Orçamento do Bolsa Família e Outros Programas Governamentais em 2026

O programa Bolsa Família, principal iniciativa de transferência de renda do governo federal, terá um orçamento de R$ 158 bilhões em 2026, o mesmo valor destinado em 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui esse valor.

No entanto, o orçamento não considera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas fora do cálculo do resultado primário.

Arcabouço Fiscal e Alocações

As regras do arcabouço fiscal permitem uma banda de tolerância no resultado primário, que pode variar até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em relação à meta central. O orçamento total previsto para o ano é de R$ 6,3 trilhões. R$ 1,82 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. Para o Pé-de-Meia, programa que oferece pagamentos a alunos do ensino médio como incentivo à permanência na escola, o orçamento prevê R$ 11,47 bilhões para este ano.

Já o programa Gás para Todos, que subsidia o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda, contará com R$ 4,7 bilhões em 2026.

Distribuição Orçamentária por Ministério

A distribuição orçamentária entre os ministérios inclui: Ministério da Previdência Social: R$ 1,146 trilhão; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 302,8 bilhões; Ministério da Saúde: R$ 271,286 bilhões; Ministério da Educação: R$ 233,6 bilhões; Ministério da Defesa: R$ 142 bilhões; Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões; Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 26,35 bilhões; Ministério da Fazenda: R$ 23,2 bilhões; Ministério dos Transportes: R$ 18,75 bilhões; Ministério das Cidades: R$ 16,8 bilhões; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,3 bilhões; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões; Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 12,04 bilhões; Ministério de Minas e Energia: R$ 8,3 bilhões; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 6,26 bilhões; Ministério das Relações Exteriores: R$ 5,53 bilhões; Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4,88 bilhões; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4,67 bilhões; Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3,96 bilhões; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 3,95 bilhões; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3,8 bilhões; Ministério da Cultura: R$ 3,73 bilhões; Ministério do Turismo: R$ 3,2 bilhões; Ministério do Esporte: R$ 2,46 bilhões; Ministério das Comunicações: R$ 2,3 bilhões; Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1,31 bilhão; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: R$ 575,26 milhões; Ministério das Mulheres: R$ 377,37 milhões; Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 355,36 milhões; Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 270 milhões; Ministério da Igualdade Racial: R$ 203,4 milhões.

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Vetos Presidenciais

O presidente Lula vetou dispositivos que alteravam a destinação de gastos específicos do Executivo, e também vetou a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais”, provenientes das despesas discricionárias do governo, enquadradas como RP2. Esses valores estavam previstos no texto aprovado pelo Legislativo no ano anterior.