Oposição Amplia Mobilização Contra Veto à Lei de Dosimetria
A liderança da Oposição no Congresso Nacional tem intensificado os esforços para reverter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria da Pena. A questão deve ser discutida na primeira sessão do Congresso em 2026, gerando forte reação entre parlamentares que se opõem à decisão do Executivo.
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Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, declarou que o veto não se baseia apenas em argumentos técnicos e representa um retrocesso jurídico significativo. Segundo o parlamentar, a medida ignora princípios essenciais do Estado Democrático de Direito, como a individualização e a proporcionalidade na aplicação das penas.
O deputado argumenta que o veto impede a correta aplicação da dosimetria, levando a um tratamento igualitário de condutas distintas. Essa situação, na visão da Oposição, resulta em punições excessivas e injustas, com impactos negativos na justiça criminal.
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A principal alegação é que cidadãos sem histórico de violência estariam recebendo penas semelhantes às de crimes mais graves, o que é considerado incompatível com padrões jurídicos internacionais. A Oposição enfatiza que a decisão do governo pode gerar consequências sociais graves.
A nota destaca o impacto social da medida. A liderança oposicionista afirma que famílias inteiras estão sendo afetadas, com pais e mães afastados de seus filhos, perda de empregos e danos à dignidade humana. A Oposição considera o tema como uma questão de direitos fundamentais.
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Diante desse contexto, a Oposição está buscando ampliar o apoio para a derrubada do veto presidencial. A articulação envolve a convocação de deputados independentes e integrantes de outros partidos. O objetivo é reunir o número suficiente de votos para reverter a decisão durante a análise conjunta de deputados e senadores.