Operadoras de Vale-Alimentação e Vale-Refeição Alertam sobre Riscos no Novo Decreto do PAT

As empresas que oferecem vale-alimentação e vale-refeição expressaram preocupações sobre as mudanças propostas no decreto que regulamenta a nova fase do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo Lucio Capelletto, diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a principal preocupação reside na obrigatoriedade do chamado “arranjo aberto”, que pode enfraquecer o controle sobre o uso correto dos benefícios.

A associação defende a interoperabilidade entre os cartões, permitindo que o trabalhador utilize o benefício em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da operadora.

Riscos do Arranjo Aberto

Capelletto argumenta que o risco não está em dar liberdade ao trabalhador, mas sim em perder o controle do credenciamento e da fiscalização, que garantem que o benefício seja usado para alimentação. O modelo de arranjo aberto, na forma como foi desenhado, pode descaracterizar o programa, conforme a ABBT destaca.

Atualmente, as empresas descredenciam estabelecimentos por uso indevido, o que demonstra a necessidade de controle.

Fiscalização e Finalidade Social

O PAT movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano e envolve renúncia fiscal estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Em troca do incentivo, as empresas devem garantir que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação. A ABBT considera que a flexibilização excessiva pode levar ao uso do benefício para outros tipos de consumo, colocando em xeque a lógica do programa.

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Proposta Alternativa

A ABBT apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um modelo próprio de interoperabilidade, baseado em um sistema único com participação de todas as operadoras, credenciadores e estabelecimentos, mantendo regras específicas do PAT. Segundo Capelletto, o projeto foi discutido em mais de uma dezena de reuniões técnicas e teria custo bancado integralmente pela iniciativa privada.

O ministério reconheceu que foi o melhor modelo apresentado, mas a imposição do arranjo aberto esvazia essa proposta.

Diálogo e Judicialização

Capelletto afirma que a associação prioriza o diálogo com o governo, e o Ministério do Trabalho tem se mostrado aberto a discutir ajustes no decreto. A judicialização ainda está em avaliação pelas empresas associadas, mas não é a estratégia preferencial da ABBT.

Para a entidade, ainda há espaço para rever pontos do decreto antes da entrada em vigor das próximas etapas.

Considerações Finais sobre o Futuro do PAT

A ABBT encomendou um estudo com a Tendências Consultoria que analisa os impactos econômicos da interoperabilidade e da portabilidade no mercado de benefícios do PAT. O estudo defende que a interoperabilidade trará ganhos relevantes, com a criação da Rede PAT, um sistema de multicredenciamento que simplifica a aceitação de cartões em estabelecimentos, reduz custos, aumenta a concorrência e expande a rede.

A proposta central é a criação da Rede PAT, um sistema de multicredenciamento que permita aos estabelecimentos aceitar cartões de diferentes bandeiras de forma simplificada. Isso tende a reduzir custos de credenciamento, aumentar a concorrência, diminuir taxas e expandir a rede, beneficiando pequenos estabelecimentos e os trabalhadores.