Operadoras de Saúde sob Pressão: Lei Garante Exames Laboratoriais de Nutricionistas

Operadoras de Saúde Obrigadas a Cobrir Exames Laboratoriais Solicitados por Nutricionistas

Na quarta-feira, 29 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.

A medida visa garantir o acesso dos pacientes a avaliações nutricionais mais completas e precisas.

O projeto, proposto por deputados do Republicanos (PR) e do Progressistas (PE), altera a Lei dos Planos de Saúde, buscando solucionar problemas de acesso à saúde. A proposta, liderada pela deputada do PP-PE, inclui um substitutivo que modifica a legislação original, buscando assegurar que os exames sejam cobertos quando indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente, sempre em conformidade com as diretrizes e limites legais estabelecidos para o profissional.

Um ponto crucial do projeto é a proibição de ampliar essa competência profissional por meio de instrumentos infralegais, como decretos, portarias e resoluções. A justificativa é que a legislação já reconhece a capacidade dos nutricionistas de solicitar exames laboratoriais, mas a implementação tem enfrentado dificuldades, com algumas operadoras negando o atendimento.

A deputada responsável pela proposta argumenta que a medida reforça o compromisso com a qualidade do atendimento, eliminando obstáculos burocráticos e fortalecendo o papel do nutricionista na equipe de saúde.

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A proposta agora segue para análise no Congresso Nacional, necessitando da aprovação das duas Casas para se tornar lei. Originalmente, o projeto visava impedir que operadoras dificultassem ou impedissem a solicitação de exames por nutricionistas.

A notícia foi publicada originalmente pela Poder360 em 29 de abril de 2026, com adaptações e informações complementares para atender ao padrão do Poder360.