Operadoras de radiodifusão manifestam “preocupação” em resposta à atuação do MPF em relação à Jovem Pan

As entidades que representam radiodifusoras no país emitiram declarações na segunda-feira (15) em apoio à liberdade de imprensa, em resposta às alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que solicita o revogamento da licença da Jovem Pan. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) declarou acompanhar o caso de perto e reiterou que discordâncias em relação a conteúdos exibidos devem ser resolvidas dentro da legalidade, sem afetar a segurança jurídica do setor. A organização enfatizou que a liberdade editorial é um direito constitucional e advertiu sobre o perigo de enfraquecer a comunicação social no Brasil.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) como uma medida “extrema e grave”, sem precedentes no Estado Democrático de Direito. A entidade reiterou seu compromisso com o pluralismo de opinião e solicitou que o Poder Judiciário afastasse iniciativas que considere desproporcionais.

A Jovem Pan questiona a maneira como o MPF divulgou o andamento da ação em seu site oficial. A emissora alega que a publicação buscou relacionar o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramitar contra o Estado Democrático de Direito, o que considera inadequado. Destaca que não é parte nessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal. A ação civil pública contra a Jovem Pan foi proposta em 2023 e segue o curso normal do Judiciário. O caso ainda será analisado pelo Judiciário.

Análise das anotações das associações.

A AESP emite a seguinte nota.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), instituição que há 90 anos representa a radiodifusão paulista, reitera seu compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, a diversidade de opiniões e a proteção das licenças públicas de rádio e televisão como elementos essenciais de uma sociedade democrática. O exercício da liberdade editorial constitui um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e deve ser exercido em sua totalidade. As discordâncias ou questionamentos acerca do conteúdo transmitido pelas emissoras devem ser abordados dentro dos parâmetros legais e institucionais, sem afetar a segurança jurídica do setor e sem criar casos que possam enfraquecer a comunicação social no Brasil. A AESP acompanha de perto os acontecimentos relacionados ao caso da Jovem Pan, emissora associada à entidade, e ressalta a importância de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à autonomia dos meios de comunicação.

Abertura da Nota

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acompanha com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal, que visa o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan. A entidade ressalta que a liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a manutenção do pluralismo de opinião.

Leia também:

Jovem Pan Explora Gastronomia Paulistana em Nova Série de 472 Anos

Jovem Pan explora 472 anos de história em São Paulo com Daniel Lian

Jovem Pan explora 472 anos de história e cultura em São Paulo com Daniel Lian

A Abert considera o cancelamento de uma outorga de radiodifusão uma medida “extrema e grave”, sem histórico no Estado Democrático de Direito. A associação reiterou seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder Judiciário suspenda ações consideradas desproporcionais e nocivas à comunicação social no país.

Posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra de suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo n° 5019210-57.2023.4.03.6100.

Contudo, considerando a conduta inaceitável do Ministério Público Federal, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê compelida a fornecer as devidas explicações à sociedade.

A Jovem Pan não era parte processual em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, nem esteve envolvida como investigada nos inquéritos que as originaram.

Para corroborar a conduta indevida por parte do MPF, é importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, sendo inadequado vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Finalmente, em consonância com o seu posicionamento histórico de mais de 80 anos, a Jovem Pan reafirma seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que asseguram a nossa República e com a Constituição cidadã, que preza pela liberdade de expressão como um de seus fundamentos.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados Wald, Antunes, Vita, Blattner Advogados Bermudes Advogados

Fonte por: Jovem Pan