Operador Combustíveis aprimora fiscalização no Congresso e combate fraudes
Controle de dados reduz risco de fraudes e sonegação fiscal; governo busca maior fiscalização em produção e importação.
Diante das recentes ações contra o crime organizado e apreensão de combustíveis irregulares, a Câmara dos Deputados analisa a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). O objetivo é monitorar o refino, transporte, importação, distribuição e revenda de combustíveis no Brasil em tempo real.
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O modelo proposto segue o exemplo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que utiliza inteligência artificial e softwares de meteorologia para monitoramento. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) defende o uso de georreferenciamento para rastrear o transporte de combustíveis.
O projeto também prevê a criação de um sistema eletrônico, a ser implementado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para coletar dados sobre produção, importação, exportação, transporte e comercialização de combustíveis. O objetivo é combater fraudes e sonegação fiscal.
O ONSC teria cinco integrantes, indicados pelo Executivo e por segmentos da cadeia de combustíveis. A arrecadação de recursos seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A advogada Maysa Abrahão Tavares Verzola alerta para a necessidade de diagnósticos técnicos mais aprofundados, ressaltando o risco de sobreposição com as competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ela enfatiza a importância de uma regulação eficiente e menos burocrática.
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A advogada Bianca Bez da BBL Advogados, complementa que, apesar dos custos de implementação e operação (integração tecnológica, sistemas de informação em tempo real, pessoal qualificado e governança robusta), um desenho institucional bem calibrado poderia explorar ganhos de coordenação anti-gargalos regionais nos fluxos logísticos de combustíveis, atenuando desabastecimentos ou distorções locais que afetam preços.
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