Novas Fases da Operação Sem Desconto Reforçam Necessidade de Prorrogação da CPMI

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) intensificaram as investigações com uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados no INSS. O senador Weverton Rocha (Podemos-MA), vice-líder do governo no Senado, foi alvo de busca e apreensão.

A ação visa desmantelar um esquema de desvio de recursos previdenciários, conforme apontado pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

Investigações e Próximos Passos

O presidente da CPMI, senador Viana, afirmou que as prisões e medidas cautelares adotadas na operação confirmam a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos. A comissão solicitará a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias para aprofundar as investigações, rastrear patrimônio oculto e identificar os responsáveis.

A prorrogação depende da aprovação do requerimento.

Viana destacou que as investigações indicam a atuação de uma organização criminosa complexa, voltada à apropriação indevida de valores de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Documentos e depoimentos analisados pela CPMI revelam a prática de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e emissão de notas fiscais sem lastro em serviços prestados.

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Obstáculos e Desdobramentos

As investigações enfrentaram entraves, como a aprovação de requerimento para depoimento do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi dificultada, apesar de ter comparecido à comissão. O filho dele, Éric Fidelis, prestou depoimento.

Além disso, o convite para depoimento do assessor do ex-ministro Juscelino Filho (União Brasil-MA) foi rejeitado em votações conduzidas pela base governista.

Adroaldo Portal, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência, teve decretada prisão domiciliar. A medida evidencia a vulnerabilidade da Previdência Social e reforça a relevância das investigações conduzidas pela CPMI. O senador Viana ressaltou o alinhamento institucional com o ministro do STF, André Mendonça, o que garantiu segurança jurídica e permitiu o avanço das apurações.

Operadores do Esquema e Conflitos Legais

A CPMI identificou operadores do esquema e expôs como benefícios previdenciários foram usados para fins de enriquecimento ilícito. A Polícia Federal e a CGU investigam Weverton Rocha, apontado como o “sustentáculo das atividades empresariais e financeiras” de Antônio Carlos Camilo Antunes, considerado um dos líderes da organização criminosa.

O senador Rocha declarou confiar nas instituições e afirmou que decisões do STF reconhecem a ausência de provas que o vinculam a práticas ilícitas.

A investigação da Operação Sem Desconto continua com o objetivo de esclarecer os desvios e garantir a justiça aos beneficiários do INSS.