Operação Poço de Lobato: Investigação de Fraude Fiscal e Alvos Políticos

Uma operação complexa, denominada Poço de Lobato, foi deflagrada na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, com o objetivo de investigar um esquema de fraude fiscal estimado em R$ 26 bilhões. A ação, coordenada pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, envolveu mais de 600 agentes públicos e atingiu alvos em cinco estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão), além do Distrito Federal.

O esquema envolvia o Grupo Refit, conhecido como “devedor contumaz” pelas secretarias de Fazenda estaduais, e outros indivíduos, incluindo o senador Jonathas Assunção, que atuava como executivo das relações institucionais do grupo liderado por Ricardo Magro.

Alvos da Operação

O senador Jonathas Assunção e o comentarista da Jovem Pan, Cristiano Beraldo, foram identificados como alvos da operação. Beraldo, que vive nos Estados Unidos, declarou ter sido “surpreendido com a notícia” e afirmou ter um histórico profissional de mais de 25 anos, enquanto anunciou seu afastamento das atividades na Jovem Pan e da “militância política” para responder a eventuais questionamentos das autoridades.

Magro, também investigado, é o gerente de empresas offshore nos Estados Unidos, incluindo a Cascais Bay LLC e a Oceana KB Real Estate LLC, com a participação da esposa, Alessandra Engel Magro.

Grupo Refit e Devedores Contumazes

O Grupo Refit, em recuperação judicial, acumulava dívidas bilionárias por falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A operação Poço de Lobato se insere em um Projeto de Lei Complementar que visa punir empresas que acumulam dívidas superiores a R$ 15 milhões sem justificativa, além de permitir que o Fisco suspenda o CNPJ e paralise as atividades das empresas consideradas “contumazes”.

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Essas empresas também seriam proibidas de participar de licitações públicas ou receber benefícios fiscais.

Medidas e Consequências

Durante a operação, a Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) identificou que empresas ligadas ao Grupo Refit se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS, o que envolvia infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis.

A operação também revelou o uso de mecanismos sofisticados de ocultação de patrimônio, como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, holdings, offshores e instituições de pagamento.

Conclusão

A operação Poço de Lobato demonstra a complexidade de crimes fiscais e a atuação de órgãos de fiscalização em conjunto com a investigação de possíveis irregularidades envolvendo figuras políticas e empresariais. A investigação busca identificar e punir os responsáveis por fraudes que geram prejuízos significativos para o erário público.