Operação “OncoJuris” desmantela fraude de medicamentos em MS, SP e MG! Veja como

Operação “OncoJuris” visa desmantelar esquema de fraude contra pacientes oncológicos

Autoridades de Mato Grosso do Sul, em colaboração com outros estados, executaram uma grande operação contra uma organização criminosa. Suspeita de fraudar decisões judiciais, a quadrilha visava desviar recursos públicos e medicamentos de alto custo destinados a pacientes com câncer.

Na manhã desta quinta-feira, dia 23, agentes cumpriram cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais, sob o nome de Operação “OncoJuris”.

Detalhes da Ação Policial e Investigativa

As ordens judiciais foram emitidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário, sediado em Campo Grande (MS). Um total de 84 policiais civis dos três estados participaram da ação, juntamente com 39 integrantes da Receita Federal.

Como Funcionava o Esquema de Fraude

A Receita Federal explicou que o esquema criminoso explorava uma situação comum vivenciada por pacientes oncológicos. Pessoas com câncer, muitas vezes em vulnerabilidade socioeconômica, buscam a Justiça para obter medicamentos caros para o tratamento.

Nesses casos, o Poder Judiciário deve seguir o entendimento do STF no Tema 1234, utilizando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) como parâmetro para pagamentos a fornecedores, visando sempre a proposta de menor preço compatível com esse limite.

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O Padrão Atípico Detectado

As investigações começaram ao identificar um padrão incomum em processos judiciais. Pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem real capacidade financeira ou estoque, entravam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito abaixo do PMVG.

Constatou-se que, inicialmente, funcionários exonerados da Saúde de Mato Grosso do Sul teriam direcionado orçamentos “inflados” dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Posteriormente, as próprias companhias assumiam o papel de terceiros interessados, apresentando seus orçamentos.

Desvio de Verbas e Risco aos Pacientes

Com base nessas informações, a Justiça autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados, sob a falsa crença de que o recurso público estava sendo preservado.

Após o repasse, grande parte do dinheiro seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, consumindo cerca de 70% do valor, restando apenas uma pequena quantia para a compra dos medicamentos.

Riscos Sanitários e Fiscais

Há indícios de que os remédios seriam entregues sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e em nome dos próprios pacientes, por valores muito inferiores aos pagos pelo poder público. A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando pacientes oncológicos graves em risco.

Além disso, são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e a prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário.

Ação Coordenada de Órgãos de Controle

Esta ação integrada, realizada nesta quinta-feira, envolveu o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de MS, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público sul-matogrossense, e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública do estado.