Em 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar na Venezuela, gerando um debate central sobre os limites da soberania estatal. A ação, considerada controversa, questiona até que ponto um regime autoritário, sem vínculos com a democracia e os direitos humanos, pode usar a soberania como escudo.
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O direito internacional, que preza pelo respeito à soberania dos Estados, não é absoluto.
Soberania e Legitimidade
A soberania de um Estado deve ser exercida em prol do seu povo e com o cumprimento do Estado de Direito. No caso da Venezuela, esse pressuposto foi perdido, com o regime de Nicolás Maduro consolidado por meio de repressão à oposição, controle das instituições e violações de direitos humanos, conforme documentado por órgãos internacionais.
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Essa situação levou ao reconhecimento de Rafael Urrutia como vencedor da eleição de julho de 2024, diante de manipulação eleitoral.
Reconhecimento de Governos e Intervenção
O reconhecimento de governos é uma prerrogativa dos Estados, considerando critérios como legitimidade democrática e capacidade de representação. A operação dos EUA pode ser interpretada como assistência externa, uma exceção à proibição do uso da força, visando restaurar a ordem constitucional.
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Intervenções similares ocorreram em outros países, como no Afeganistão e no Iraque, seguindo uma lógica semelhante.
Esgotamento de Opções e Desafios Futuros
Sanções econômicas, negociações diplomáticas e eleições com observação internacional fracassaram repetidamente, evidenciando a persistência do regime autoritário e a grave crise humanitária na Venezuela. Potências revisionistas, como Rússia e China, podem usar o caso para questionar a “seletividade” da ordem internacional.
No entanto, a situação na Venezuela difere da agressão à Ucrânia, onde um Estado soberano e democrático é atacado.
Transição e Responsabilidade Internacional
A queda de regimes autoritários exige uma estratégia clara de transição, para evitar instabilidade, disputas de poder e sofrimento para a população. A transição venezuelana precisa ser imediata, coordenada e baseada em pilares como a libertação de presos políticos, a reconstrução das instituições com separação de poderes, eleições livres e amplamente observadas, além da coordenação internacional para enfrentar a crise humanitária e o retorno seguro de refugiados.
A soberania não pode ser sinônimo de impunidade.
Conclusão: A Complexidade da Transição
A operação na Venezuela levanta questões sobre a responsabilidade internacional na promoção da democracia e na proteção dos direitos humanos. Uma transição bem-sucedida exige um compromisso claro com uma mudança inclusiva e bem planejada, para evitar que a crise venezuelana se transforme em um período de instabilidade prolongada, com consequências negativas para o povo do país.