Em 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos realizaram uma operação militar na Venezuela, gerando um debate central sobre os limites da soberania estatal. A ação, considerada controversa, questiona até que ponto um regime autoritário, sem vínculos com a democracia e os direitos humanos, pode usar a soberania como escudo.

O direito internacional, que preza pelo respeito à soberania dos Estados, não é absoluto.

Soberania e Legitimidade

A soberania de um Estado deve ser exercida em prol do seu povo e com o cumprimento do Estado de Direito. No caso da Venezuela, esse pressuposto foi perdido, com o regime de Nicolás Maduro consolidado por meio de repressão à oposição, controle das instituições e violações de direitos humanos, conforme documentado por órgãos internacionais.

Essa situação levou ao reconhecimento de Rafael Urrutia como vencedor da eleição de julho de 2024, diante de manipulação eleitoral.

Reconhecimento de Governos e Intervenção

O reconhecimento de governos é uma prerrogativa dos Estados, considerando critérios como legitimidade democrática e capacidade de representação. A operação dos EUA pode ser interpretada como assistência externa, uma exceção à proibição do uso da força, visando restaurar a ordem constitucional.

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Intervenções similares ocorreram em outros países, como no Afeganistão e no Iraque, seguindo uma lógica semelhante.

Esgotamento de Opções e Desafios Futuros

Sanções econômicas, negociações diplomáticas e eleições com observação internacional fracassaram repetidamente, evidenciando a persistência do regime autoritário e a grave crise humanitária na Venezuela. Potências revisionistas, como Rússia e China, podem usar o caso para questionar a “seletividade” da ordem internacional.

No entanto, a situação na Venezuela difere da agressão à Ucrânia, onde um Estado soberano e democrático é atacado.

Transição e Responsabilidade Internacional

A queda de regimes autoritários exige uma estratégia clara de transição, para evitar instabilidade, disputas de poder e sofrimento para a população. A transição venezuelana precisa ser imediata, coordenada e baseada em pilares como a libertação de presos políticos, a reconstrução das instituições com separação de poderes, eleições livres e amplamente observadas, além da coordenação internacional para enfrentar a crise humanitária e o retorno seguro de refugiados.

A soberania não pode ser sinônimo de impunidade.

Conclusão: A Complexidade da Transição

A operação na Venezuela levanta questões sobre a responsabilidade internacional na promoção da democracia e na proteção dos direitos humanos. Uma transição bem-sucedida exige um compromisso claro com uma mudança inclusiva e bem planejada, para evitar que a crise venezuelana se transforme em um período de instabilidade prolongada, com consequências negativas para o povo do país.