Investigação Revela Acessos Ilícitos e Vazamento de Dados no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu o aval para uma operação investigativa após identificar múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal. A ação visa apurar um possível vazamento de dados sigilosos de magistrados da Corte e de seus familiares.
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A Polícia Federal (PF) já iniciou mandados de busca e apreensão em três estados, nesta terça-feira (17 de fevereiro de 2026).
Inicialmente, as investigações apontaram para um vazamento indevido de informações, com diversos acessos sem justificativa funcional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os acessos como “aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”.
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O caso não se limita à simples violação do sigilo fiscal, mas também à exploração de informações para gerar suspeitas artificiais.
Medidas Cautelares e Restrições
Como parte da investigação, foram decretadas medidas cautelares, incluindo o afastamento das funções públicas dos quatro servidores da Receita Federal, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
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Eles foram colocados sob vigilância eletrônica, com proibição de saída do país e recolhimento domiciliar. Além disso, foi determinado o bloqueio de acesso aos sistemas da SERPRO e da Receita Federal.
Investigação em Andamento e Conexões com Outros Casos
A investigação está ligada a um inquérito das “fake news” aberto em 2019, que ainda tramita em sigilo. As apurações podem se conectar a outros casos envolvendo a divulgação de dados pessoais de autoridades. A análise dos acessos aos sistemas da Receita Federal é crucial para determinar a extensão do vazamento e identificar possíveis responsáveis.
Envolvimento de Instituições e Autoridades
A operação envolve o Banco Master, no caso do ministro Dias Toffoli, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Coaf, comandado por Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF e ligado ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo, também estão sob investigação.
O Supremo Tribunal Federal determinou que as investigações sigam o caso, com o objetivo de apurar quem acessou informações fiscais de magistrados e de seus familiares e quando isso foi feito. A análise dos sistemas por senha é crucial para determinar a extensão do vazamento e identificar possíveis responsáveis.