Investigação da Receita Federal: Suspeitas de Vazamento de Dados e Acesso Ilicito
Uma operação da Polícia Federal, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está investigando possíveis violações de sigilo fiscal envolvendo servidores da Receita Federal e seus familiares. A ação, que ocorreu na terça-feira, 17, visa apurar o acesso ilícito a dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
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A operação foi motivada por uma representação da Procuradoria-General da República e segue uma série de eventos que culminaram com a abertura de um inquérito por iniciativa do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Alvos da Investigação e Detalhes da Operação
A investigação se concentra em quatro servidores públicos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos foram afastados de suas funções e tiveram o acesso aos dados fiscalizados restringido.
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Os suspeitos estão proibidos de deixar as cidades onde residem, obrigados ao recolhimento domiciliar e tiveram seus passaportes apreendidos. A operação envolveu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Detalhes sobre os Investigados
Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita desde 2007, é um dos principais envolvidos. Ele atua na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, responsável por analisar e gerenciar os créditos que os contribuintes têm a receber da União.
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Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social em São Paulo, atua em um posto da Receita no Guarujá. Luciano Pery Santos Nascimento, também técnico do Seguro Social, está lotado na Bahia. Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro, órgão responsável pelo processamento de dados da Receita Federal, desde o ano de 2000.
Resposta da Receita Federal e Contexto da Investigação
A Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente, mas enfatizou que os sistemas da instituição são rastreáveis e que qualquer desvio é detectável e punível. A operação se insere em um contexto de investigação que começou com a abertura de um inquérito por Alexandre de Moraes, após o jornal O Globo divulgar detalhes de um contrato da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, para defender os interesses do Banco Master e do Banco Central.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório da esposa do ministro, com um valor total de R$ 129 milhões a ser pago até 2027.
Próximos Passos da Investigação
A auditoria dos sistemas da Receita Federal, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento. Os técnicos do Fisco já identificaram alguns desvios preliminares e os informaram ao relator no STF. A investigação busca determinar se houve vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo e de seus familiares, além de apurar possíveis irregularidades na atuação de órgãos federais.
O caso está sendo acompanhado de perto pelo STF, que busca garantir a proteção do sigilo fiscal e a integridade do sistema tributário brasileiro.