Bloqueio Marítimo: Denúncia da ONU Sobre Possível Agressão Armada

Um bloqueio marítimo parcial, imposto pela administração do presidente americano, levanta sérias preocupações e é denunciado como uma possível agressão armada ilegal, de acordo com um comunicado conjunto de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas divulgado nesta quarta-feira (24).

A situação coloca em xeque normas fundamentais do direito internacional, segundo a avaliação dos especialistas.

A Carta das Nações Unidas, desde 1974, considera o uso da força militar contra outro país como uma agressão armada ilegal. A administração americana, ao ordenar o bloqueio, teria violado essa norma, gerando instabilidade e preocupação em escala global.

A situação exige uma análise aprofundada e medidas para evitar escalada de conflitos.

O comunicado destaca que a ação se enquadra em um contexto de assassinatos arbitrários, perpetrados pelos Estados Unidos contra pelo menos 104 pessoas, supostamente envolvidas no tráfico de drogas por via marítima. Os ataques, que ocorreram desde o início de setembro de 2025, envolveram 28 ataques contra embarcações civis.

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Os especialistas enfatizam que as vítimas não representavam uma ameaça imediata que justificasse o uso de força letal. A situação expõe um grave desequilíbrio de poder e levanta questões sobre o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.

O comunicado é assinado por relatores sobre luta antiterrorista (Ben Saul), direito ao desenvolvimento (Surya Deva) e liberdade de reunião (Gina Romero), além do especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa (George Katrougalos).