Acordo da ONU Sobre Crimes Cibernéticos Próximo de Assinatura em Hanói

Um acordo inédito das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos está prestes a ser formalizado neste final de semana, em Hanói, capital do Vietnã. O objetivo principal é fortalecer a colaboração global contra atividades digitais ilegais, que representam perdas financeiras significativas para a economia mundial, estimada em trilhões de dólares anualmente. A assinatura do tratado é um marco importante, mas o projeto enfrenta questionamentos sobre sua formulação e potenciais impactos na liberdade de expressão.

Detalhes do Acordo e Ratificação

A cerimônia de assinatura ocorrerá neste fim de semana, porém, o tratado só entrará em vigor após a ratificação por pelo menos 40 países. A União Europeia e o Canadá já confirmaram sua adesão, enfatizando a inclusão de mecanismos de proteção aos direitos humanos no acordo. Os Estados Unidos ainda não anunciaram sua participação na cerimônia.

Críticas e Preocupações

O acordo, denominado “tratado de vigilância” por empresas como Microsoft e Meta, prevê o compartilhamento de dados entre governos e define crimes como phishing, ransomware, tráfico online e discurso de ódio. No entanto, empresas alertam que a facilitação da troca de informações pode simplificar as ações de criminosos cibernéticos.

Defesa da ONU e Preocupações de Direitos Humanos

A ONU argumenta que o pacto agilizará a resposta a crimes cibernéticos. Contudo, organizações não governamentais e especialistas expressam preocupação com a redação ampla, que pode ser utilizada por governos autoritários para perseguir opositores ou criminalizar hackers éticos, especialmente aqueles que identificam vulnerabilidades em sistemas e expõem falhas de segurança.

Papel do Vietnã e Desafios

O Vietnã, país anfitrião do evento, também é alvo de críticas. Em 2025, autoridades vietnamitas prenderam diversas pessoas por publicações online consideradas contrárias ao governo, segundo a Human Rights Watch. Para o governo vietnamita, o tratado reforça a segurança cibernética e, ao sediar o evento, aumenta sua visibilidade internacional.

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