Escritório da ONU Alerta para Degradação dos Direitos Humanos na Venezuela
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos emitiu um comunicado nesta terça-feira (6), expressando sérias preocupações com a escalada da instabilidade política e militar na Venezuela, desencadeada pela intervenção americana no último sábado.
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A organização alerta para o potencial de agravamento da situação dos direitos humanos no país, que já enfrenta “violações prolongadas”.
Estado de Conomoração Exterior e Restrições à Liberdade
A declaração do estado de “comomoração exterior” pelas autoridades venezuelanas, um tipo inédito de estado de exceção, autoriza restrições à livre circulação de pessoas e o confisco de bens considerados necessários para a defesa nacional.
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Além disso, suspende o direito de reunião e protesto, segundo o comunicado.
Exortação à Respeito do Direito Internacional
O órgão apela para que as autoridades americanas e venezuelanas, juntamente com a comunidade internacional, garantam o respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos. O comunicado enfatiza a deterioração contínua dos direitos humanos na Venezuela ao longo de aproximadamente uma década.
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Denúncias de Ações de Intimidação
Organizações Não Governamentais, como o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos, relataram ações de “intimidação”, incluindo revistas arbitrárias e detenções injustificadas de pessoas, decorrentes do desdobramento de forças de segurança.
Intervenção Americana e o Direito Internacional
O Escritório do Alto Comissariado ressalta que a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela minou um princípio fundamental do direito internacional: a proibição de que os Estados usem a força contra a integridade territorial ou a independência política de outros países.
O comunicado destaca que a prestação de contas por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por meio de intervenções militares unilaterais.