Licenças para Perfuração de Poço Morpho Suspensas por ONGs

Um grupo de organizações não governamentais entrou com uma ação judicial na 4ª feira, 22 de outubro de 2025, buscando anular a licença de operação concedida pela Ibama à Petrobras para perfurar o poço Morpho, localizado no bloco FZA-M-059 da bacia da Margem Equatorial. A ação, protocolada na 9ª Vara de Belém, envolve entidades como Apib, Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil. As organizações argumentam que a licença apresenta falhas técnicas e omissões cruciais, que a tornam ilegal e incompatível com as metas climáticas internacionais.

Vícios na Licença

As ONGs identificam três principais problemas no processo de licenciamento. O primeiro é a ausência de estudos específicos sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo os Estudos de Componente Indígena e Quilombola, além da falta de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O segundo ponto é a fragilidade dos estudos técnicos sobre risco ambiental, especialmente em relação ao modelo de dispersão de óleo usado pela Petrobras, que, segundo as organizações, estaria desatualizado e inadequado para as condições da região, podendo levar ao derramamento de óleo no Grande Sistema Recifal Amazônico. O terceiro vício é a omissão dos impactos climáticos do projeto, considerado incompatível com as metas do Acordo de Paris e com o objetivo global de limitar o aquecimento a 1,5°C.

Declarações das ONGs

O Observatório do Clima considera a licença “uma sabotagem à COP30”, argumentando que a decisão contraria o papel de liderança climática do Brasil e que a concessão da licença para o bloco FZA-M-59, o primeiro de uma série prevista na Margem Equatorial, abre uma nova fronteira de expansão fóssil em plena crise climática. Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, enfatiza que a decisão é “claramente política, e não técnica”, ressaltando que o valor de uma sondagem de petróleo nunca deve superar o valor da vida das comunidades amazônicas e da biodiversidade. O Greenpeace Brasil critica a concessão da licença às vésperas da COP30, que acontece em Belém, como uma contradição entre o discurso climático e a abertura de novas fronteiras de petróleo. A WWF-Brasil considera a vitória da Petrobras na Foz do Amazonas como “uma derrota de todos os brasileiros”, alertando para o risco de comprometer recursos naturais e a credibilidade internacional do país no enfrentamento da crise climática.

Declaração do Governo

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu o processo, afirmando que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental pela Ibama desde 2014 e que o empreendimento seguiu critérios técnicos e científicos rigorosos. A ministra Marina Silva declarou que, em áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas, deve-se obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região e às riquezas socioambientais. O governo reforçou que a determinação foi técnica.

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