Petrobras e Licenciamento Ambiental na Bacia da Foz do Amazonas: Uma Ação Judicial

Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram com uma ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União, em relação ao licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autoriza a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O grupo busca a anulação da licença, alegando riscos de danos ambientais irreversíveis.

Riscos Ambientais e Ausência de Consulta

A licença foi concedida pelo Ibama em 20 de julho, após um processo de licenciamento que, segundo as entidades, foi “rigoroso”. No entanto, as organizações argumentam que a decisão atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais, pois não houve Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.

Resposta do Ibama e da Petrobras

O Ibama defende que a emissão da licença ocorreu após um processo rigoroso, com a inclusão de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP) e a incorporação de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada. A instituição também destaca a realização de um simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna. A Petrobras afirma ter atendido a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental. A empresa destaca a realização de um simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.

Preocupações e Impactos Climáticos

As organizações apontam a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos, como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes. Em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. As ONGs também questionam a utilização de dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de >

2024. O Ibama concedeu a licença, exigindo apenas que a nova modelagem fosse apresentada posteriormente.

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Conclusão

A ação judicial destaca a urgência de reavaliar a autorização, considerando os impactos climáticos do projeto, que, segundo a Agência Internacional de Energia, nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A liberação da exploração de petróleo na Amazônia, às vésperas da COP30, é vista como um retrocesso em relação ao discurso de liderança climática do Brasil. A Petrobrás se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. A situação exige uma revisão urgente, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa.