Petrobras e Licenciamento Ambiental na Bacia da Foz do Amazonas: Uma Ação Judicial

Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram com uma ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União, em relação ao licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autoriza a Petrobras a iniciar a perfuração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O grupo busca a anulação da licença, alegando riscos de danos ambientais irreversíveis.

Riscos Ambientais e Ausência de Consulta

A licença foi concedida pelo Ibama em 20 de julho, após um processo de licenciamento que, segundo as entidades, foi “rigoroso”. No entanto, as organizações argumentam que a decisão atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais, pois não houve Estudos de Componente Indígena e Quilombola, nem consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A região do empreendimento abriga terras indígenas e quilombolas, colônias de pescadores, reservas extrativistas e unidades de conservação, além de áreas de pesca artesanal e rotas de navegação.

Resposta do Ibama e da Petrobras

O Ibama defende que a emissão da licença ocorreu após um processo rigoroso, com a inclusão de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) em Oiapoque (AP) e a incorporação de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada. A instituição também destaca a realização de um simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna. A Petrobras afirma ter atendido a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental. A empresa destaca a realização de um simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.

Preocupações e Impactos Climáticos

As organizações apontam a fragilidade dos estudos de modelagem apresentados pela Petrobras, que deveriam indicar o comportamento do óleo em caso de vazamento. Segundo o processo, o modelo utilizado ignora fatores críticos, como as correntes subsuperficiais e a presença de sedimentos, além de subestimar o uso de dispersantes. Em caso de acidente grave, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um ecossistema único e de alta biodiversidade. As ONGs também questionam a utilização de dados de 2013, embora já existam informações atualizadas de >

2024. O Ibama concedeu a licença, exigindo apenas que a nova modelagem fosse apresentada posteriormente.

Leia também:

ONS Projeta Desaceleração da Carga no Sistema Elétrico para Janeiro

Brasil condena uso de força contra manifestantes no Irã em 2026

Gleisi Hoffmann denuncia retrocesso em lei de cotas em Santa Catarina

Conclusão

A ação judicial destaca a urgência de reavaliar a autorização, considerando os impactos climáticos do projeto, que, segundo a Agência Internacional de Energia, nenhum novo projeto de combustíveis fósseis deve ser iniciado se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A liberação da exploração de petróleo na Amazônia, às vésperas da COP30, é vista como um retrocesso em relação ao discurso de liderança climática do Brasil. A Petrobrás se autoproclama líder da transição energética justa, mas é responsável por 29% de toda a expansão fóssil da América Latina. A situação exige uma revisão urgente, pois a Amazônia e seus povos não podem pagar a conta de uma destruição que não é nossa.