Omissões intencionais não levam à invalidade da confissão, afirma Moares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (9) as objeções apresentadas pelas defesas dos réus da tentativa de golpe de Estado, em relação à concessão premiada ao tenente-coronel Mauro Cid. O ministro afirmou que não há inconsistências nos depoimentos de Cid e ressaltou que “eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delegação, das informações, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e modulação dos benefícios pactuados”.

Moraes votou pela manutenção da plena validade e regularidade da delação e ressaltou que a voluntariedade do acordo foi amplamente debatida no julgamento que tornou réus Bolsonaro e seus aliados, bem como a ausência de participação indevida do relator no acordo. O relator também argumentou que não há vício no fato de o acordo ter sido firmado entre a Polícia Federal e o colaborador. Destacou que a colaboração é meio de obtenção de prova e lembrou que a Procuradoria-Geral da República, em um primeiro momento, foi contrária ao acordo, mas depois alterou seu posicionamento. Assim, a avaliação foi a de que não deve prosperar a alegação da violação das cláusulas do acordo de delação.

O ministro também rebateu argumentos das defesas no sentido de que Cid teria concedido oito deliberações contraditórias. “Aproxima-se da litigância de má-fé dizer que os primeiros depoimentos foram deliberações contraditórias. Ou se aproxima do total desconhecimento dos autos”, ressaltou. Segundo Moraes, por estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu fracionar os depoimentos de Cid, em vez de colher um único grande depoimento, por estes tratarem de oito fatos diversos.

Nesse contexto, o ministro lembrou de outros episódios que pesam contra Bolsonaro, como o caso das joias e da vacinação. O ministro também indicou que os áudios atribuídos a Mauro Cid e usados pelas defesas para contestar a delação não afetam nas informações da delação e nem implicaram em prejuízo às defesas. Moraes destacou ainda que a veracidade dos áudios está sendo investigada e lembrou que as defesas tiveram oportunidade de contestar, ponto a ponto, as questões apresentadas na delação.

Com informações do Estadão Contido.

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Fonte por: Jovem Pan