Observatório do Clima move ação contra obras na BR-319: o que está em jogo?
Observatório do Clima entra com Ação Judicial Contra Obra na BR-319
O Observatório do Clima anunciou que acionará a Justiça contra os editais divulgados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A ação visa contestar a retomada das obras na BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho.
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A organização ambiental alega que o projeto em questão fere tanto a Constituição Federal quanto diversas normas ambientais vigentes. Segundo o grupo, a pavimentação pode, inclusive, intensificar o desmatamento na área.
Detalhes dos Editais e Contestações Ambientais
Os editais foram publicados nesta semana e planejam pavimentar 339,4 quilômetros no que é chamado de “trecho do meio” da rodovia. Esta seção é vista como crucial para a logística da região.
Problemas no Licenciamento Ambiental
O Observatório do Clima aponta que a iniciativa encontra grandes obstáculos no processo de licenciamento. A entidade ressalta que o projeto não conta com uma licença ambiental válida para começar as obras.
Além disso, a Licença Prévia, emitida no final do governo anterior, é objeto de contestação judicial pela própria organização desde janeiro de 2024, o que já havia causado a paralisação das atividades.
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Perspectivas e Contexto Político da Obra
Com a suspensão das intervenções desde julho de 2024, o governo havia estabelecido a meta de concluir o trecho do meio em um prazo de três anos. Essa finalização foi prometida pelo presidente Lula no início de seu mandato.
O presidente planeja promover a repavimentação da BR-319 como um marco do governo atual, com planos de visitar Manaus com esse objetivo em vista. O Amazonas, eleitoralmente um estado muito dividido na região Norte nas eleições de 2022, confere grande peso estratégico à obra para o Palácio do Planalto.
Questões Legais e Impactos Ecológicos
O Observatório do Clima também destaca que o Ibama não emitiu a Licença de Instalação, essencial para o início efetivo dos trabalhos. Ademais, o Dnit não teria apresentado todos os documentos necessários para a análise ambiental, o que impede o andamento normal do processo.
A organização questiona o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para justificar a obra sem um licenciamento completo. Embora a nova lei dispense licenças para melhorias em estruturas existentes, a entidade discorda dessa interpretação para o caso da BR-319.
Impacto e Direitos Indígenas
Para o grupo, por ser um empreendimento de grande potencial de impacto, o projeto exige um Estudo de Impacto Ambiental completo. Além disso, há a alegação de que não houve consulta prévia às comunidades indígenas potencialmente afetadas, o que contraria a Convenção 169 da OIT.
Em nota, o Observatório do Clima alerta que pavimentar a rodovia sem salvaguardas ambientais adequadas pode prejudicar o controle do desmatamento. Estudos técnicos citados pela entidade indicam que o asfalto pode aumentar a pressão sobre a floresta e elevar as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.
Debate Histórico sobre a Infraestrutura na Amazônia
A BR-319 é um tema de debate há décadas. Os defensores da pavimentação argumentam que a estrada é vital para integrar o Amazonas ao restante do país, diminuindo o isolamento logístico da área.
Por outro lado, os críticos alertam sobre os sérios impactos ambientais, como o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. Asfaltada na década de 1970, a rodovia hoje apresenta trechos longos e intransitáveis, especialmente durante o período chuvoso, o que prejudica o fluxo de pessoas e mercadorias.
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