OAB Apresenta Argumentos ao STF para Conclusão de Inquéritos de Longa Duração
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23), um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa visa a conclusão de inquéritos de longa duração, com foco particular no Inquérito nº 4.781, conhecido como “inquérito das ‘Fake News’”.
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A OAB também solicita que não sejam iniciados novos processos com características semelhantes.
A entidade expressou preocupação com a tramitação do Inquérito nº 4.781, que se aproxima de sete anos. A OAB argumenta que a longa duração exige uma análise cuidadosa, considerando a necessidade de definir um prazo razoável e delimitar o escopo da investigação.
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A entidade ressalta que o inquérito foi instaurado em um contexto excepcional e, portanto, deve observar os limites constitucionais e os critérios de excepcionalidade.
A OAB reconhece o papel do STF na defesa da democracia, mas enfatiza a importância de equilibrar essa atuação com o respeito aos princípios do devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão. A entidade destaca a necessidade de proteger as prerrogativas da atividade jornalística e da advocacia, especialmente em relação ao sigilo profissional, ao acesso a dados e à confidencialidade entre advogado e cliente.
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A OAB manifesta sua insatisfação com vazamentos e a obtenção indevida de dados sigilosos, considerando que tais práticas são inaceitáveis e devem ser investigadas com rigor. A entidade solicita que o STF tome providências para a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua” e que realize uma audiência institucional para debater o tema com a comunidade jurídica brasileira.