A OAB-SP Manifesta Apoio à Proposta de Código de Conduta para Ministros do STF

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou seu apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que visa a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores, incluindo a própria Corte.

A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, como a Corte Constitucional da Alemanha, busca definir parâmetros mais claros para a atuação de ministros fora do ambiente institucional tradicional.

Baseada em Modelos Internacionais

A iniciativa da OAB-SP, por meio de sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, ressalta que a medida pode fortalecer a ética e a segurança institucional dentro do sistema de Justiça brasileiro. A comissão está elaborando uma contribuição própria, inserida em um conjunto mais amplo de propostas com o objetivo de aprimorar a Justiça no país.

Composição da Comissão de Estudos

A comissão de estudos, criada em julho de 2025, reúne personalidades de destaque, como ex-presidentes do STF, ex-ministros da Justiça, representantes da academia e ex-dirigentes da OAB. Entre os nomes confirmados estão Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Jr., Oscar Vilhena e Maria Tereza Sadek.

Objetivo da Comissão

O grupo pretende apresentar diretrizes para uma reforma estrutural do Judiciário até o primeiro semestre de 2026. A proposta de Fachin busca preencher uma lacuna institucional, já que atualmente não existe um código de conduta que se aplique diretamente ao STF ou aos demais tribunais superiores, apesar da existência de um Código de Ética da Magistratura formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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