OAB SP Ajuíza Ação Contra Meta, Anatel e Operadoras por Golpes com Falsos Advogados
OAB SP processa Meta, Anatel e operadoras por golpes com advogados falsos no WhatsApp. A entidade busca medidas urgentes para combater fraudes.
OAB SP Ajuíza Ação Contra Meta, Anatel e Operadoras por Golpes de Falsos Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Vivo, Claro e Tim, buscando responsabilização pela proliferação de golpes envolvendo advogados falsos via WhatsApp.
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O objetivo da ação é exigir medidas mais eficazes para combater o crime, que se aproveita da falta de controle do aplicativo e das operadoras de telefonia.
Denúncias e Impacto dos Golpes
Entre fevereiro e setembro, a OAB SP recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados. Em 76,3% dos casos, os clientes foram vítimas de golpes, tendo sido enganados por criminosos que se passavam por profissionais da área jurídica.
Medidas Demandadas na Ação
A OAB SP solicita que a Meta seja obrigada a remover perfis fraudulentos em até duas horas após serem comunicados pela entidade. A ação também prevê multas diárias de R$ 20 mil para a Meta caso não cumpra a determinação.
A entidade exige que a Meta crie um canal exclusivo para denúncias, instale alertas automáticos sobre mensagens suspeitas e implemente filtros para identificar golpistas, incluindo mecanismos de reconhecimento facial na criação de contas.
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Cobranças às Operadoras de Telefonia
A OAB SP cobra das operadoras a criação de sistemas mais rígidos de verificação de identidade na contratação de novas linhas, inclusive com biometria. A entidade também solicita a implementação de um canal para bloqueio imediato de e mecanismos de segurança extras para impedir golpes ligados à troca de chip (SIM swap).
Pedido de Fiscalização da Anatel
A OAB SP solicita que a Anatel fiscalize as operadoras e investigue possíveis falhas no sistema que facilitam a atuação dos golpistas. A entidade também busca que Meta, operadoras e Anatel sejam condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e que sejam obrigadas a fazer campanhas públicas alertando a população sobre o golpe do falso advogado.
Indenizações Individuais
A OAB SP também pede indenizações individuais para advogados prejudicados pelos golpes.
Autor(a):
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