O Carnaval de 2026 terminou com uma forte reação da comunidade jurídica do Rio de Janeiro. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) se manifestou publicamente, repudiando o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A entidade considerou a apresentação, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma atitude que promove intolerância religiosa contra grupos cristãos.

O Motivo da Repúdio da OAB-RJ

O ponto central da controvérsia foi a ala do desfile, que utilizou o tema de “famílias em conserva”, retratando grupos com visões conservadoras. A OAB-RJ argumenta que essa representação ultrapassou os limites da liberdade artística, violando o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença.

A organização destaca que a liberdade religiosa é um direito fundamental, protegido não apenas na Constituição, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Repercussão e Possíveis Consequências Jurídicas

A apresentação da Acadêmicos de Niterói gerou críticas imediatas de parlamentares e líderes religiosos, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando crime de ridicularização pública de grupo religioso. A OAB-RJ acredita que a manifestação pode dar peso jurídico aos pedidos de investigação, especialmente considerando que a escola de samba utilizou um tom de deboche ao retratar símbolos associados a grupos cristãos.

A organização ressalta que a situação pode configurar um crime, com base na lei que pune a discriminação ou preconceito de religião.

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Defesas e Rebatimentos

O governo negou qualquer influência no desenvolvimento do enredo, enquanto o PT rebateu as críticas, defendendo a liberdade de expressão da escola de samba. Jamille Novaes, redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal, utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.