A Suprema Corte dos Estados Unidos julgará na primeira semana de novembro a legalidade das tarifas aduaneiras implementadas pelo presidente Donald Trump, que solicitou ao tribunal uma “decisão expeditiva” sobre o assunto. Um tribunal federal de apelações determinou, em agosto, que Trump ultrapassou suas competências ao impor grande parte das tarifas adotadas contra seus parceiros comerciais desde que o republicano retornou à Casa Branca, permitindo que permaneçam em vigor até que a máxima corte se manifeste.
Sob forte pressão do governo republicano, a Suprema Corte decidiu analisar o caso com urgência, agendando uma audiência para “a primeira semana de novembro”, conforme sua decisão divulgada nesta terça-feira (9).
O governo alegou, perante a instância superior, que a anulação das tarifas geraria efeitos nocivos e comprometeria uma importante arma de pressão nas negociações com os parceiros comerciais dos Estados Unidos. A preocupação com tarifas elevadas levou diversos parceiros dos EUA, incluindo a União Europeia (UE), a evitar medidas de retaliação e a ampliar o acesso de produtos americanos aos seus mercados.
O presidente Trump aplicou a Lei de Emergência Econômica Internacional, estabelecendo tarifas recíprocas a quase todos os parceiros comerciais do país, com uma base de 10% e taxas adicionais para diversas economias, incluindo a União Europeia e o Japão. Adicionalmente, foram estabelecidas tarifas similares em relação a México, Canadá e China, alegando o fluxo de drogas letais que entram nos Estados Unidos. Essas tarifas, distintas das aplicadas a setores como automotivo, aço, alumínio e cobre, constituem o objeto do litígio jurídico.
O tribunal de apelações entendeu que uma lei de emergência econômica não conferia ao presidente “o poder de impor tarifas e outros impostos”, sendo essa prerrogativa do Congresso. Contudo, foram apresentados diversos desafios legais contra as tarifas, e um tribunal de apelações decidiu no mês passado, por sete votos a quatro, que muitos desses impostos eram ilegais, confirmando a conclusão de um tribunal inferior.
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Com informações da AFP
Publicado por Nátaly Tenório
Fonte por: Jovem Pan