O STF possui maioria para julgar e condenar Mauro Cid, referente à abolição do Estado democrático de Direito

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) majoritariamente julgou nesta quarta-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, com base em crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já haviam se manifestado a favor da condenação, sendo que Fux votou pela absolvição de Mauro Cid em outros crimes – golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio –, o que diminuirá a pena total do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Ainda restam votos das ministras Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Fux, o tenente coronel “estava de acordo com a ruptura institucional”, sabia o que estava acontecendo e agiu para criar um ambiente para o golpe de Estado. Para ele, Cid praticou atos executórios para viabilizar o crime. Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em relação à união dos crimes de abolição do Estado de Direito e golpe de Estado, Fux disse que expôs suas razões nas premissas teóricas de seu voto. “Em razão das premissas teóricas lançadas no início do voto, considerei o crime de golpe de Estado absorvido pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Por essa razão, analiso a prática desse crime pelo réu Mauro Cid”, argumentou.

Fux sustentou em seu voto que Mauro Cid não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa, uma vez que “não há provas nos autos de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas em unidade de desígnios para, de forma duradoura, cometer um número indeterminado de crimes com o objetivo de tomar o poder no Brasil”.

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O ministro afirmou que Cid “certamente” teve conhecimento da reunião sobre a operação “Copa 2022”, um dos planos para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o plano era uma “ação clandestina para executar autoridades” e as provas “revelam com clareza” que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro estava envolvido com a operação. Ele acrescentou que Cid confessou que “solicitou o monitoramento de ministro do Supremo (Tribunal Federal) para verificar sua localização e viabilizar sua violenta execução”. “Essa solicitação (de monitoramento) é ato material concreto para de forma violenta abolir os poderes da República”, argumentou.

Fux afirmou que as interações entre Cid e militares comprovam que ele tinha conhecimento das medidas do plano “Copa 2022” e estava envolvido no planejamento. “Tanto é verdade que o colaborador esteve na reunião com o coronel De Oliveira e o general Braga Netto, em que os R$ 100 mil para a execução do plano foram disponibilizados para o colaborador”, argumentou o ministro.

A prova dos autos é robusta e clara, no sentido de que todos que buscavam convencer o presidente da necessidade de implementar medidas concretas para a abolição do Estado de direito, faziam suas solicitações por intermédio do colaborador. Ele que era responsável por levar e trazer tais informações, afirmou. Fux acrescentou que houve um esforço pessoal de Cid para que o golpe se concretizasse.

Informações do Estadão Conteúdo

Fonte por: Jovem Pan