O ministro do Supremo Tribunal Federal votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, declarou Fux.
Com o voto de Fux, o STF garantiu a maioria para condenar Braga Netto, em conjunto com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram na última terça-feira (9). O posicionamento do ministro seguiu a mesma linha adotada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas não ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que absolveu do crime.
Em relação à condenação por organização criminosa; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado, Fux votou para absolver o ex-ministro da Casa Branca. O ministro do STF é o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Fonte por: Jovem Pan
LEIA TAMBÉM!
Fux argumenta a favor da revogação do processo penal contra os envolvidos, em razão da suposta “incompetência do STF”
A oposição protocolou pedido de impeachment contra Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa de SP
