A legislação processual e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) devem direcionar o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus a recorrerem das condenações para outubro ou novembro. O julgamento do principal núcleo da trama golpista encerrou-se nesta quinta-feira (11). Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.
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A previsão do Supremo Tribunal Federal é que o parecer final seja divulgado em meados de outubro, antes do prazo máximo estabelecido no Regimento Interno. O tribunal determinou que a decisão sobre a ação penal relacionada à trama golpista seja divulgada em 14 dias. A expectativa é que a decisão sobre as condenações demande mais tempo para ser formalizada, em razão da extensão dos votos dos ministros. Para que o parecer final seja publicado, cada ministro deve submeter a versão revisada dos votos proferidos em sessão plenária. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, principalmente em função das alterações consensuais em plenário referentes à dosimetria das penas dos condenados.
Luiz Fux apresentou o maior voto, com 429 páginas. Cármen Lúcia elaborou um voto de 396 páginas, mas leu uma versão resumida do texto. O voto de Flávio Dino tem cerca de 190 páginas. O STF não divulgou o tamanho dos votos preparados por Cristiano Zanin e por Alexandre de Moraes.
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Os embargos declaratórios são recursos utilizados para esclarecer dúvidas ou pontos obscuros em sentenças judiciais. Eles serão julgados pela Primeira Turma. Apesar de não possibilitar a anulação das condenações, podem levar à redução das penas dos réus. Geralmente, os réus podem apresentar um novo recurso após o julgamento do primeiro. Em seguida, ocorre o trânsito em julgado – ou seja, a decisão final, com a determinação do início do cumprimento das penas. A previsão é que isso ocorra em novembro. O julgamento do núcleo principal da trama golpista estava previsto para concluir nesta sexta-feira (12), mas os ministros decidiram prorrogar a sessão desta quinta-feira para finalizar as discussões.
Informações do Estadão Conteúdo
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Nícolas Robert publicou.
Fonte por: Jovem Pan