O Supremo Tribunal Federal julgou, na quinta-feira (11), o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, com sentença de 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento na suposta trama golpista ocorrida em janeiro de 2023.
O julgamento resultou na pena determinada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e ratificada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou do voto. A decisão incluiu a determinação de prisão e o pagamento de 84 dias-multa, com o valor diário correspondendo a um salário mínimo vigente na época dos atos.
O ex-ministro recebeu condenação por cinco crimes, com as respectivas penas estabelecidas.
- Favorecimento de crime organizado: 4 anos e 5 meses.
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos e 9 meses.
- Tentativa de golpe de Estado: 5 anos.
- Dano qualificado por violência e tentativa: dois anos e um mês, acrescido de 42 dias-multa.
- Danos ao patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, somados a 42 dias-multa.
A decisão consolida a posição do Supremo Tribunal no sentido de responsabilizar aqueles que, na avaliação da Corte, agiram para minar a democracia e o Estado de Direito.
Fonte por: Jovem Pan
