A aplicação da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, deverá ocorrer antes do encerramento do ano e pode iniciar já em novembro. A estimativa é do jurista Lênio Streck, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta sexta-feira (12).
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“Para mim, na primeira quinzena de novembro, termina isso tudo e começam as penas. Dia 15, até 20, no máximo”, prevê.
Na avaliação sobre a dosimetria da pena, Streck ressalta que o resultado determinado nesta quinta-feira (11) foi proporcional. Ele previa, anteriormente ao julgamento, uma previsão similar à pena fixada pelo relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Ele [Bolsonaro] escapou barato até, porque [Flávio] Dino estava recebendo 31 anos. As penas foram aplicadas dentro do que se compreende por parâmetro”, analisa.
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O jurista explica que os embargos de declaração são o único recurso cabível na defesa, e que eles não alteram a sentença. “Eu, como advogado, gostaria que, para os meus clientes, por exemplo, eu pudesse usar embargos de declaração para reduzir as penas, mas o Supremo não permite, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] não permite. E agora não será permitido para Bolsonaro também”, aponta.
Streck desconsidera igualmente qualquer chance de êxito na defesa do ex-presidente em instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O que ele [Bolsonaro] poderia fazer seria ingressar no tribunal de San José, na Costa Rica, que é o foro das Américas. Contudo, analisando a jurisprudência e a forma como ele atua, a probabilidade de sucesso é nula”, indica.
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O ex-presidente foi condenado à prisão em regime fechado. O jurista lembra que não há base legal para uma prisão domiciliar, embora decisões anteriores, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, possam influenciar. Inicialmente, Bolsonaro deve ir para unidade prisional comum, como a Papuda, em Brasília, mas em uma cela diferenciada por ser ex-presidente. “Isso também não está na lei, é uma construção”.
Na esfera política, Streck ressalta o isolamento do ministro Luiz Fux, que votou a favor da absolvição de Bolsonaro. “Ele proferiu um voto, para minimizar, humilhante, repleto de inconsistências”, critica. Ao comentar as reações de aliados à decisão do STF, conclui com uma provocação: “Qual a diferença do Bolsonaro, que não aceita o resultado das urnas, com Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo]?”.
O jornal Conexão BdF vai transmitir duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Fonte por: Brasil de Fato