Em julho passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o aumento das alíquotas de importação de produtos brasileiros em 50%. Designada pela imprensa como “tarifação”, a medida é mais uma arma da ofensiva americana contra o rearranjo geopolítico e econômico que ameaça sua hegemonia em um mundo em intensas transformações.
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Aplicada também a outros países, inclusive a China, assume caráter verdadeiramente sancionatório diante de ameaças reais ou imaginárias.
No caso do Brasil, destacam-se duas alegações principais: o alegado desequilíbrio da balança comercial, que prejudicaria os Estados Unidos, e a suposta perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Ambas não possuem base factual. Na realidade, os Estados Unidos apresentam superávit no comércio bilateral, pois exportam mais para o Brasil do que importam. Em relação ao ex-presidente, é importante lembrar que ele é réu em ação penal por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, gozando de amplo direito de defesa e contraditório, em consonância com a ordem constitucional e suas garantias inerentes.
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Em apoio ao tarifário, Trump tem exercido sua contumaz verborragia em relação a assuntos internos do Brasil, chegando a impor sanções severas a agentes públicos brasileiros, inclusive a um ministro da mais alta corte do país. Resultado do lobby intenso do clã Bolsonaro, tais sanções configuram verdadeiro chantagem em troca de anistia aos crimes do patriarca da família.
Em última análise, o tarifário revela de forma clara a lógica imperialista que mantém países periféricos, como o Brasil, em posição subalterna nas cadeias globais de valor.
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Nesta situação, uma camada assume destaque particular: o ataque à soberania nacional. A soberania é elemento fundamental do Estado moderno. Sua concepção mais rigorosa foi elaborada por Jean Bodin, no século XVI, e aprimorada por Hobbes e Rousseau. Deste último decorre a formulação predominante entre seus sucessores: trata-se de um poder único, indivisível, irredutível e perpétuo.
Celso Ribeiro Bastos o define de forma concisa e perspicaz:
A soberania consiste na primazia do poder no âmbito interno e no fato de, em relação ao exterior, encontrar outros Estados de igual poder. Essa situação representa a validação, internamente, do princípio da submissão, com o Estado no topo de uma hierarquia, e, externamente, do princípio da coordenação. Possuir a soberania como base do Estado brasileiro implica que, em nosso território, somente serão aceitos os poderes legalmente estabelecidos, e nenhum indivíduo ou entidade externa poderá interferir em seus assuntos.
A importância do conceito implica a centralidade do primeiro princípio constitucional da República e a garantia de sua irrevogabilidade. A resposta inicial do governo Lula evidenciou solidez e procura por diálogo, defendendo os interesses nacionais sem sucumbir à disputa infrutífera. Contudo, ações isoladas como essa expuseram as restrições da dependência do Brasil na economia mundial e revelaram que soberania não se baseia apenas em discurso: necessita de capacidade de produção, tecnológica e política para enfrentar pressões e penalidades.
Restaveremos nossa vulnerabilidade às oscilações externas e aos caprichos de personagens como Trump, caso permaneçamos limitados, majoritariamente, à exportação de commodities. Por isso, como parte de um projeto nacional de base popular, é preciso diversificar nossa matriz produtiva, formular uma política industrial consistente, investir em ciência e fortalecer o mercado interno. A resposta ao tarifário deve ir além da conjuntura. É hora de reafirmar nossa soberania construindo um modelo de desenvolvimento centrado em nosso povo e na classe trabalhadora – os verdadeiros detentores do poder soberano que dá vida à República.
Fonte por: Brasil de Fato