Nubank se Transforma em Banco: Impactos e Novas Regras

(Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)

O Nubank, uma das maiores fintechs do Brasil, avança em direção a um marco significativo: a transformação oficial em banco. Embora o nome “Nubank” já seja associado a serviços financeiros, a instituição operava anteriormente como uma empresa de pagamentos.

Com o objetivo de obter a licença bancária no Brasil, o Nubank está em processo de mudanças estruturais e tributárias, visando uma transição mais sólida e completa.

Novos Custos e Responsabilidades para o Nubank

A obtenção da licença bancária traz consigo novos desafios e custos para o Nubank. A instituição precisará investir em capital mínimo, que pode atingir até R$ 30 milhões, além de cumprir com exigências regulatórias mais rigorosas. A prestação de contas se intensificará, com relatórios e auditorias exigidos pelo Banco Central.

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A empresa também terá que se adaptar a uma nova realidade tributária, com um aumento no imposto de CSLL – de 9% para 20% – e restrições no PIS/COFINS.

Impacto nas Operações e para os Clientes

A mudança para o status de banco formal exigirá que o Nubank conceda crédito de forma mais estruturada, permitindo a captação de depósitos e a intermediação de recursos financeiros. Apesar de ter flexibilidade como fintech, a formalização impõe responsabilidades adicionais.

Os custos de operação devem aumentar, e a empresa precisará implementar sistemas mais complexos de gestão de riscos e compliance.

Para os clientes, as mudanças podem não ser imediatamente visíveis, já que o Nubank já oferece uma variedade de serviços financeiros, como empréstimos pessoais e cartões de crédito. No entanto, a formalização como banco trará maior segurança jurídica e regulatória para os consumidores.

Isso significa que os usuários do Nubank terão uma garantia maior de que a instituição opera dentro de um sistema financeiro mais regulado, com regras mais claras e fiscalização mais intensa.

Serviços Obrigatórios para os Clientes

Ao obter a licença bancária, o Nubank se tornará obrigado a seguir a Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estipula o Pacote de Serviços Essenciais para os clientes. Isso significa que o banco não poderá cobrar tarifas por serviços essenciais para pessoas físicas, como: Fornecimento de cartão de débito 4 saques por mês (em guichê ou terminal de autoatendimento) 2 transferências de recursos entre contas na própria instituição por mês 2 extratos mensais com a movimentação dos últimos 30 dias Consultas pela internet ilimitadas Fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês (se o banco oferecer conta com cheques) Compensação de cheques

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

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