Mudanças na Isenção do Imposto de Renda
O Projeto de Lei sancionado em novembro de 2025 altera a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros. A nova regra beneficia trabalhadores com ensino superior completo, especialmente aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 mensais.
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Renda e Isenção
Para o grupo de trabalhadores com ensino superior, a renda média é inferior a R$ 7.350 em grande parte do país, abrangendo 25 das 27 unidades federativas. Apenas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro a renda média ultrapassa esse valor.
Variações Regionais
A remuneração varia significativamente entre os estados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a renda média para este grupo é mais baixa em estados como Bahia (R$ 5.117), Maranhão (R$ 5.196) e Amazonas (R$ 5.286).
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Impacto da Nova Lei
Com a nova legislação, indivíduos com renda até R$ 5.000,00 mensais também se tornarão isentos do Imposto de Renda. Aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 receberão um desconto automático no imposto devido.
Exemplo de Cálculo
Por exemplo, um indivíduo com renda de R$ 5.350,00 mensais verá uma redução de R$ 266,00 em seu pagamento mensal de Imposto de Renda.
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Tributação para Rendas Mais Elevadas
Para pessoas com renda anual superior a R$ 600.000, haverá uma alíquota mínima de 10% sobre a renda, que aumentará gradualmente conforme a renda aumenta, abrangendo salários, aluguéis, dividendos e investimentos.