Novo Partido Político ‘Missão’ Recebe Aprovação do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a criação de uma nova legenda partidária, vinculada ao partido , que pretende lançar um candidato à presidência da República em 2026. A solicitação da legenda incluía o número 14 para identificação nas urnas.

Com a aprovação, o partido se torna oficialmente parte do sistema partidário brasileiro.

O processo de validação do Missão obteve 577.999 votos, ultrapassando o mínimo exigido pela legislação, que corresponde a 0,5% dos votos da última eleição para a . A legenda também cumpriu o requisito de estabelecer diretórios estaduais em pelo menos nove estados.

Após análise do TSE, o estatuto do partido foi ajustado para incluir normas relacionadas à prevenção e combate à violência de gênero. O ministro André Mendonça, relator do processo, ressaltou que a Constituição assegura a formação de partidos, e que todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram atendidos pelo Missão.

O estatuto da nova legenda adota princípios liberais, com propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e a promoção da industrialização no Nordeste. A legenda apresentou quase 590 mil assinaturas validadas, superando a quantidade mínima exigida pela legislação eleitoral.

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Contudo, o ministro Mendonça vetou alguns pontos do estatuto, considerando-os “genéricos”. Ele argumentou que as diretrizes do TSE sobre o tema precisam ser seguidas para garantir a prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres.

Para que um novo partido seja criado no Brasil, seus fundadores devem cumprir as regras previstas na legislação eleitoral e nas normas do TSE. Os principais requisitos são: Registro em cartório, feito em outubro de 2023; Coleta de apoio popular acima do mínimo necessário (TSE), superando o mínimo exigido de pouco mais de 547 mil.

Com a aprovação do pedido, o Missão passa a ser a 30ª sigla registrada no país. Atualmente, o Brasil possui 29 partidos com registro ativo e outras 24 legendas em processo de formação, segundo dados do TSE.