Novo México Proíbe Práticas de Detenção Migratória
O estado do Novo México oficializou nesta quinta-feira, 5, uma legislação que visa restringir severamente as práticas de detenção migratória dentro de seu território. A nova lei impede a assinatura de quaisquer contratos que permitam o encarceramento de indivíduos acusados de infrações consideradas civilistas, conforme a classificação dos Estados Unidos.
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A medida representa um marco importante na luta contra políticas de endurecimento migratório.
Um dos pontos centrais da legislação determina o encerramento dos contratos atualmente em andamento, buscando eliminar a possibilidade de que órgãos públicos ou entidades financiadas pelo estado envolvam-se em ações de detenção. A iniciativa busca garantir que o estado não financie, de forma direta ou indireta, práticas que possam levar à privação de liberdade de imigrantes.
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Adicionalmente, a lei estabelece uma barreira à colaboração entre as forças policiais do estado e o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. Essa restrição visa impedir que agentes estaduais cooperem em ações que possam resultar na detenção de imigrantes, uma prática que ganhou força sob o governo do presidente Donald Trump.
O Novo México já possui três centros de detenção de migrantes, com capacidade para aproximadamente 3.000 pessoas. A aprovação desta lei foi recebida com entusiasmo por organizações de direitos humanos, que a consideram um passo crucial para frear as políticas migratórias mais rígidas.
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A medida ocorre em um contexto de intensificação das ações do governo federal para expandir a rede de centros de detenção.
Segundo informações da Bloomberg, a administração Trump tem como objetivo adquirir mais de 20 galpões em diversos estados, incluindo uma unidade no Texas com capacidade para até 9.500 detidos. A situação atual é marcada por níveis recordes de detenções de imigrantes, com mais de 73 mil pessoas sob custódia em janeiro, o maior número desde a criação do Departamento de Segurança Nacional em 2001.
Dados recentes também apontam para um aumento no número de mortes registradas dentro desses centros de detenção.