Cinco anos após a aprovação da Lei Estratégica de Saneamento Básico, o país não registrou avanços expressivos nos indicadores de saneamento básico. No Brasil, cerca de 34 milhões de pessoas ainda não têm acesso a sistemas de abastecimento de água e mais de 90 milhões não possuem coleta de lixo e tratamento de esgotos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19), pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público voltada para a produção de pesquisas sobre os avanços do saneamento básico no país.
Apesar dos dados não demonstrarem avanços expressivos no atendimento à população, o estudo aponta que o período de cinco anos ainda é curto para avaliar as transformações. São necessários projetos, licenciamentos e a execução de obras de infraestrutura, que demandam tempo, “é provável que a melhora nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, afirma o texto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A pesquisa indica até retrações na disponibilidade de serviços, como o abastecimento de água, que caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023, representando uma redução de 0,5 ponto percentual.
No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de lixo cresceu de 53,2% para 55,2%, representando um aumento de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Observa-se uma leve diminuição no índice de atendimento total de água e, embora o indicador de tratamento de esgoto tenha apresentado a melhor evolução, permanece o mais distante da meta de universalização, conforme o estudo, que utiliza dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), do Ministério das Cidades.
Marco Novo
A nova legislação do saneamento básico determina que todas as localidades brasileiras devem atender 99% da população com abastecimento de água e 89% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das alterações do marco legal é a facilitação da privatização das empresas estatais que oferecem esses serviços.
A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, afirma que os dados do balanço revelam que em 1.557 municípios, habitados por 80 milhões de pessoas, há contrato com um ator privado. Adicionalmente, 1.460 municípios buscam viabilizar tais contratos. Ela defende uma visão macro dos impactos do saneamento na vida da população, para que o tema esteja em pauta dos mais de 5.570 prefeitos.
O saneamento deve ser considerado um bem político, algo que efetivamente transforma a vida das pessoas, que é transversal, que proporciona saúde à população, que influencia a escolaridade média das crianças e a renda média dos adultos.
O estudo destaca que, no Brasil, o saneamento básico é complexo e multifacetado, sendo a responsabilidade pela sua prestação de cargo dos municípios. Existem três tipos principais de operadores dos serviços: a prestação direta, realizada por autarquias, departamentos municipais de saneamento e empresas públicas; empresas estaduais; e concessões de serviços públicos, originadas em licitações.
Investimentos
Os pesquisadores destacaram a urgência de maiores investimentos. Segundo estimativas do Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento Básico, o Brasil necessitaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante para alcançar a universalização até 2033. De acordo com Pretto, o investimento corrente é de R$ 126 por ano por habitante.
O Plano Nacional de Saneamento Básico projeta um investimento de cerca de R$ 511 bilhões, em valores de dezembro de 2021, para atingir as metas de universalização. Considerando os valores já aplicados e atualizados até 2023, ainda são necessários R$ 454,1 bilhões, o que representa R$ 45,1 bilhões anualmente, entre 2024 e 2033, para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.
A investigação indica que existem 363 municípios no país com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, e são nessas localidades que se encontram os maiores desafios para a universalização. Diversos deles estão situados no Norte e no Nordeste, regiões que historicamente apresentam maior carência de saneamento.
O país necessitaria de um investimento de porte médio superior a R$ 223,82 por habitante para atender às metas do Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 53,63 por habitante.
É necessário acompanhar continuamente este investimento, com uma cobrança técnica das agências reguladoras internacionais, para que elas possam, por fim, avaliar os contratos firmados, verificar se as metas estão sendo alcançadas e, então, impulsionar esses investimentos em saneamento, pois afirmo que o investimento se traduz em obras, que se traduzem em um maior percentual da população com acesso ao serviço de saneamento básico.
Fonte por: Brasil de Fato