O Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Pantanal, um marco histórico para a proteção do bioma que abriga a maior área úmida continental do planeta. A nova lei estabelece regras mais rígidas para atividades econômicas e busca garantir a conservação da biodiversidade e a segurança hídrica de milhões de pessoas que dependem dos rios da região. O avanço, contudo, ocorre em meio a um cenário preocupante. Em 2020, o Pantanal enfrentou a pior tragédia de sua história, quando 30% do bioma foi consumido pelo fogo. Já em 2024, os incêndios voltaram com força e devastaram 17% da área total. A repetição desses episódios demonstra a ausência de políticas estruturadas de prevenção e adaptação climática, tornando o bioma vulnerável. O estatuto pode preencher uma lacuna legal, mas sua aplicação dependerá de um trípode fundamental: fiscalização eficiente, recursos financeiros consistentes e coordenação entre os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Sem isso, o risco é de que a lei se torne apenas um marco simbólico, incapaz de frear o avanço do desmatamento, das queimadas e da pressão da agropecuária extensiva.
O Pantanal representa mais do que um patrimônio natural, sendo um ativo estratégico para o Brasil. A proteção de suas áreas alagadas implica preservar a biodiversidade, assegurar o equilíbrio climático regional e viabilizar atividades econômicas como o turismo e a pecuária sustentável. O Estatuto é um avanço significativo, porém a comprovação definitiva reside em sua implementação no cotidiano, onde questões ambientais e econômicas frequentemente se confrontam.
Fonte por: Jovem Pan