Novo Imposto de Renda Impactará Renda Alta no Brasil

O Congresso Nacional aprovou recentemente a implementação de um imposto mínimo de 10% sobre a renda de indivíduos com anuidade superior a R$ 600 mil. A cobrança entrará em vigor a partir do próximo ano, em resposta à redução da arrecadação devido à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e à tributação parcial de quem recebe até R$ 7,2 mil.

Essa medida visa equilibrar a arrecadação.

Alíquotas e Progressividade

O novo imposto será progressivo, começando em 0% e atingindo 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Um exemplo prático é o de um indivíduo com anuidade de R$ 900 mil, que deverá pagar um imposto de 5% (equivalente a R$ 45 mil).

Rendimentos Isentos

Alguns tipos de rendimentos não serão incluídos no cálculo do imposto. Isso inclui a rentabilidade de poupança, valores de indenizações, recebimentos de aposentadorias e pensões por moléstias graves, além de rendimentos mobiliários isentos e dinheiro proveniente de heranças ou da venda de imóveis. Lucros e dividendos distribuídos por empresas entre 2025 e 2028 também estão isentos.

Limites e Restituições

A lei estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes exceda os percentuais definidos para setores financeiros. Em caso de excesso, haverá restituição na declaração anual. Essa regulamentação visa garantir a justiça fiscal.

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