Novo grupo recebe isenção do IPI em carros novos; saiba se você é beneficiário
A isenção do IPI em carros novos representa um alívio financeiro para muitos brasileiros. A nova medida, aprovada pelo governo, isenta motoristas que pe…
Um alívio financeiro está sendo concedido a muitos brasileiros: a isenção do IPI em carros novos. Uma nova medida aprovada pelo governo agora isenta motoristas que perderam veículos em desastres naturais. Isso representa um suporte importante para aqueles que vivenciaram eventos climáticos e necessitam substituir seus automóveis.
A recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados amplia o benefício da isenção do IPI em veículos novos, que antes atendia principalmente pessoas com deficiência, taxistas e produtores rurais. Agora, contempla também indivíduos em processo de reconstrução após desastres naturais.
Quem tem direito à isenção do IPI em carros novos?
Requisitos para a isenção do IPI no carro novo
A Agência Câmara de Notícias explica que a isenção será concedida se:
O veículo extraviado não possui cobertura de seguro para eventos climáticos.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores de propriedade perdida deve estar quitado.
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O município onde o veículo foi licenciado deve estar em estado de calamidade pública declarado pelo governo federal.
O valor do automóvel novo não deve exceder o valor do veículo perdido conforme a Tabela Fipe, com um limite de R$ 200 mil.
O benefício é válido apenas uma vez por indivíduo.
O lançamento do novo automóvel não poderá ser realizado até o período de dois anos; caso contrário, incidirá multa sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais desastres naturais são considerados?
Os eventos desastres contemplados englobam enchentes, inundações e deslizamentos de terra, entre outros de impacto semelhante. As autoridades locais são responsáveis por avaliar a severidade de cada ocorrência e classificá-la de forma adequada.
O Brasil adota, em sua maioria, uma medida como esta, evidenciando o aumento da atenção às necessidades das famílias afetadas por eventos climáticos graves.
Ainda precisa ser aprovado por outras comissões, contudo, já está concedido o benefício que já beneficia milhares de pessoas.
Fonte por: FDR
