Novo Complexo Prisional de Blumenau é Leiloado em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina concluiu, na Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo complexo prisional em Blumenau. O Consórcio Sistema Integrado Prisional foi o vencedor do certame e assumirá a responsabilidade pelos serviços de apoio à operação da unidade, por meio de concessão administrativa.

O contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de 30 anos. O critério de avaliação do edital priorizou a menor contraprestação: o consórcio vencedor ofereceu um desconto de 8%, enquanto o outro participante, Consórcio RS–Reintegra–SC, apresentou uma redução de 0,30%. O documento completo do edital está disponível em formato PDF (605 kB). Concordo com os termos da LGPD.

O projeto abrange a construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio operacional de um complexo prisional com capacidade total estimada para 2.979 vagas, distribuídas em quatro unidades prisionais (regimes fechado, semiaberto e provisório) e um módulo central de serviços.

A segurança interna e as funções judiciais permanecerão sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Polícia Penal.

O pagamento à concessionária está vinculado ao cumprimento de indicadores de desempenho, com monitoramento independente. A sessão pública contou com a presença do governador (PL), que formalizou a decisão após a abertura das propostas. Segundo o governo estadual, trata-se da terceira PPP firmada pela gestão desde 2023 e da terceira da história de Santa Catarina.

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“Estamos enfrentando um problema de frente, investindo para solucionar, com planejamento, coragem e responsabilidade. Essa nova PPP, do Complexo Prisional de Blumenau, é a terceira firmada pelo Governo do Estado desde 2023 e é também a terceira da história do Estado.

Uma iniciativa que concretiza nossa visão: o setor público precisa atuar sempre em conjunto com a iniciativa privada”, declarou o governador.

Guilherme Peixoto, Superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da B3, complementou: “Temos orgulho em contribuir para projetos que fortalecem a infraestrutura regional, conectando investimentos sólidos a oportunidades estratégicas.

Este leilão representa um passo importante para o aprimoramento do sistema prisional de Blumenau.”

Com a operação do novo complexo, o Presídio Regional de Blumenau, localizado na rua General Osório, será desativado. A área será doada ao município para futura transformação em espaço público.