Novas Regras para Veículos Autopropelidos: O Que Você Precisa Saber
A partir de 1º de janeiro de 2026, novas regras de circulação entrarão em vigor para veículos como motonetas elétricas, patinetes e bicicletas elétricas. Essas mudanças, aprovadas pelo CONTRAN em junho de 2023, visam modernizar a regulamentação e garantir a segurança no trânsito.
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Mudanças Importantes
As principais alterações incluem:
Quem Será Afetado?
Se você utiliza motonetas elétricas, patinetes elétricos ou bicicletas elétricas (especialmente aquelas com motor auxiliar intenso ou que não atendem aos critérios de bicicletas elétricas mais leves), estará sujeito às novas regras.
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Dicas Práticas
Multas e Penalidades
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas e pontos na CNH. Exemplos:
Cronograma e Adaptação
A fiscalização plena começará em janeiro de 2026, mas é importante que proprietários de veículos autopropelidos se preparem agora, verificando a categoria do seu veículo, adequando sua CNH e garantindo o uso de equipamentos de segurança.
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- Registro e Licenciamento: Veículos classificados como ciclomotores (até 4 kW ou 50cc, com velocidade máxima de 50 km/h) precisarão de registro, emplacamento e licenciamento.
- Categoria da CNH: A obrigatoriedade da CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para conduzir esses veículos.
- Equipamentos de Segurança: Uso obrigatório de capacete e outros equipamentos de proteção, conforme exigido para cada tipo de veículo.
- Definição de Categorias:
- Bicicleta Elétrica: Motor auxiliar de até 1 kW, velocidade máxima de fabricação até 32 km/h.
- Veículos Autopropelidos (Patinetes, Skates Motorizados): Motor de até 1 kW, largura máxima de 70 cm, velocidade de fabricação até 32 km/h.
- Regulamentação Local: Estados e municípios poderão regulamentar a aplicação das regras, incluindo a cobrança de IPVA para essas categorias.
- Verifique a Categoria do seu Veículo: Determine se o seu veículo é classificado como ciclomotor ou categoria leve.
- Adeque sua CNH: Se o seu veículo exige a categoria A ou ACC, providencie a mudança.
- Utilize Equipamentos de Segurança: Sempre utilize capacete e outros equipamentos de proteção, conforme exigido.
- Fique Atento à Sinalização: Respeite as regras de circulação em calçadas, ciclovias e áreas proibidas.
- Transitar em local proibido com ciclomotor: multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.
- Circular em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização: multa de R$ 880,41 + 7 pontos.
- Circular com veículo sem placa ou não registrado/licenciado: multa de R$ 293,47 + 7 pontos.
- Conduzir ou transportar passageiro sem capacete: multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH.