Nova Medida Provisória em Análise Pode Impactar o Setor Energético Brasileiro

Uma nova Medida Provisória (MP) está sendo analisada pela Comissão Mista e pode trazer mudanças significativas para o setor energético brasileiro. A proposta estabelece limites para os recursos arrecadados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas com capacidade de até 50 megawatts.

Evaristo Pinheiro, da Refina Brasil, avalia que a MP apresenta aspectos positivos e negativos. Uma das principais preocupações reside na obrigatoriedade de contratação de energia proveniente de fontes específicas, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas a carvão, o que pode elevar o custo final da energia elétrica.

O Brasil tem permanecido sem discutir a construção de hidroelétricas com reservatório por aproximadamente uma década, um cenário em que o país possui expertise reconhecida internacionalmente nesse tipo de geração. Pinheiro ressalta que o país está em atraso na construção de energias de reserva, elemento fundamental para garantir a estabilidade no fornecimento, especialmente em períodos de alta demanda.

A retomada dos estudos e implementação de hidroelétricas com reservatório, sugerida pelo relator Eduardo Braga, é vista como um ponto positivo. Essa abordagem de geração pode oferecer suporte às fontes eólica e solar, assegurando maior estabilidade ao sistema elétrico nacional.

A MP também inclui correções importantes para evitar desequilíbrios na CDE, com a inclusão de um limitador para os valores que as operadoras são obrigadas a absorver. Além disso, a proposta propõe uma nova disciplina para o cálculo do preço de referência do petróleo, considerado crucial para os refinadores privados.

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Embora a implementação final da medida possa gerar impactos inflacionários, a proposta busca preservar o mercado e as operadoras, visando um ambiente mais competitivo. A MP ainda será submetida à votação nas comissões, plenário da Câmara e Senado, podendo sofrer alterações durante o processo legislativo.

As informações apresentadas são fruto de cortes de vídeos dos jornais da CNN Brasil, apuradas e checadas por jornalistas, e revisadas pela equipe de jornalismo da CNN.