Saúde Mental no Trabalho: Nova Obrigatoriedade Legal em 2025

A partir de maio de 2025, a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho deixará de ser uma mera recomendação e se tornará uma exigência legal para todas as empresas brasileiras. Essa mudança significativa é impulsionada pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui a avaliação de riscos psicossociais como parte integrante da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Essa nova regulamentação implica que fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho serão considerados riscos ocupacionais, demandando medidas preventivas por parte das organizações. “A inclusão da saúde mental como risco ocupacional é um avanço notável”, afirma Cinthia Babler Martins, especialista em bem-estar corporativo e consultora da MH Consult. “As empresas agora precisam ir além do reconhecimento e adotar uma postura preventiva, garantindo um ambiente de trabalho psicologicamente seguro.”

Impacto da Nova Norma

Cristina Cogo, com mais de 20 anos de experiência em segurança do trabalho e psicóloga clínica desde 2015, destaca que a norma funciona como um “EPI” para a saúde mental, tão essencial quanto a proteção física. “A adequação à NR-1 permite que as empresas implementem uma abordagem preventiva, identificando e mitigando os fatores de risco para um ambiente de trabalho mais saudável, seja no setor industrial ou no ambiente de escritórios.”

Um colaborador emocionalmente bem-estar tende a apresentar maior engajamento, tomar decisões com clareza e, consequentemente, aumentar sua produtividade. Essa mudança representa um marco na gestão de recursos humanos, com foco no bem-estar dos funcionários.

Dados sobre o Problema

O Brasil enfrenta um cenário crítico em relação à saúde mental no trabalho. Segundo o relatório “World Mental Health Day 2024”, divulgado pelo Instituto Ipsos em outubro de 2024, o país é o 4º mais estressado do mundo. Nos últimos anos, os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400%, de acordo com o Ministério da Previdência Social.

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Em 2024, o SUS registrou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos.

Transformação na Liderança

Cinthia Martins ressalta que a mudança imposta pela NR-1 exige uma transformação na postura das lideranças. “Os gestores precisam desenvolver habilidades para criar um ambiente de confiança, onde os funcionários se sintam à vontade para expressar suas preocupações sem medo de retaliação.”

Além disso, ela enfatiza a importância de a também ser considerada na gestão. “Estudos demonstram que profissionais de alto desempenho priorizam a qualidade de vida, mesmo que isso signifique salários menores. Empresas que não acompanharem essa tendência podem perder talentos valiosos.”

A recomendação da especialista é investir em programas de habilidades emocionais e comportamentais, preparando a liderança para lidar com as demandas emocionais da equipe e promover um ambiente mais saudável e produtivo.

Regulamentação e Certificação

Em março de 2025, entrou em vigor a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O novo selo premiará organizações que implementarem ações efetivas de bem-estar emocional, como programas de apoio psicológico, campanhas de conscientização e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Para conquistar o selo, válido por dois anos, as empresas precisarão apresentar um plano de ações baseado em três pilares: promoção da saúde mental, incentivo ao bem-estar dos trabalhadores e transparência. Os requisitos incluem a adoção de programas de saúde mental, treinamentos, combate à discriminação e estímulo a hábitos saudáveis.

Michel Cabral, CEO da Vixting, destaca que a regulamentação é um marco. “A Lei 14.831 coloca a saúde mental no centro da estratégia organizacional, estimulando mudanças estruturais que impactam diretamente na produtividade e na retenção de talentos.”

Segundo ele, a certificação também oferece ganhos concretos: redução de custos com absenteísmo, maior satisfação dos funcionários e reforço da imagem da marca no mercado.

Apesar dos benefícios, especialistas alertam para lacunas na lei, como a ausência de representantes dos trabalhadores nas discussões iniciais e o foco excessivo em ações individuais, sem atacar as causas estruturais do sofrimento psíquico no trabalho.

Cinthia Martins enfatiza que, apesar das críticas, o movimento representa uma oportunidade estratégica para as organizações fortalecerem sua cultura e se posicionarem como referência em bem-estar. “Ao priorizar a saúde emocional, as organizações se destacam como exemplos de gestão inovadora e sustentável.”