Uma nova legislação foi sancionada nesta segunda-feira (8), visando endurecer as penalidades para crimes que atentam contra a dignidade sexual de indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei, divulgado no Diário Oficial da União, já havia sido aprovado em novembro.

Dados recentes da Fundação Abrinq indicam que, em 2024, foram registradas mais de 156 ocorrências diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Novas Penas para Crimes Sexuais

A nova norma eleva as penas para crimes sexuais envolvendo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A pena máxima, variando conforme a gravidade do delito, pode atingir 40 anos de reclusão. As penas específicas incluem: Estupro de vulnerável: reclusão de 10 a 18 anos; Estupro com lesão corporal grave: reclusão de 12 a 24 anos; Estupro com morte: de 20 a 40 anos de reclusão; Corrupção de menores: reclusão de 6 a 14 anos; Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: reclusão de 5 a 12 anos; Submeter menor a exploração sexual: 7 a 16 anos de reclusão; Transmitir ou vender cenas de estupro: reclusão de 4 a 10 anos.

Medidas Protetivas e Monitoramento

A legislação incorpora ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com reclusão de dois a cinco anos, ampliando a proteção já existente na Lei Maria da Penha. A lei também estabelece novas regras para a coleta de material biológico (DNA) de condenados e investigados, visando a identificação genética.

Além disso, torna obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo um acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.

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Ampliação de Apoio às Vítimas e Famílias

A legislação estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida visa oferecer suporte abrangente às famílias afetadas por esses crimes.

Conclusão

A sanção desta lei representa um avanço significativo na proteção de grupos vulneráveis contra a violência sexual, com o reforço das penalidades e a implementação de medidas de apoio e monitoramento mais abrangentes.