“Nosso time é bom de briga”, afirma Lula em anúncio de ações para combater o aumento das tarifas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a criticar, nesta quarta-feira (13), o governo dos Estados Unidos pelos ataques às instituições e à economia brasileira. “Estamos num debate que não é econômico, gente. É um debate político. É um debate político com teor ideológico”.

Lula proferiu as declarações no evento de apresentação da Medida Provisória com o plano de contingência para lidar com os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O presidente mencionou a participação do governo americano no golpe militar de 1964, que iniciou o período de ditadura militar no Brasil.

“Percebemos que consideramos até o golpe de 64. Não recordamos o papel da embaixada americana aqui no Brasil. Não lembramos o papel de navios de guerra dos Estados Unidos em nosso mar, tudo isso nós sabemos, não esquecemos, mas não levamos em conta, porque nós somos da paz”, declarou. “Agora, meu time não tem medo de briga. Se for preciso brigar, a gente vai brigar”, completou o presidente.

O presidente reiterou que seu governo continuará buscando novos mercados para os produtos brasileiros, e enfatizou que visa promover o aprofundamento das relações comerciais com a Índia, parceiro do Brasil no Brics.

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Planejamos um grande evento, com a intenção de levar pelo menos 500 empresários brasileiros à Índia, devido à sua dimensão, relevância e inúmeras oportunidades para a indústria brasileira, em particular nas áreas de fármacos, inteligência artificial, espaço e defesa. Temos muito a aprender com a Índia e, em vez de lamentar perdas, buscaremos conquistar novos espaços. O mundo é vasto e demonstra interesse em realizar negócios com o Brasil, declarou Lula.

Direitos Humanos

O presidente Lula não mencionou especificamente o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicado nesta terça-feira (12), que aponta uma suposta “deterioração da situação dos direitos humanos no Brasil”, mas abordou o assunto.

Discorrer sobre direitos humanos no Brasil tornou-se relevante em diversos momentos. Contudo, antes de abordar o tema, é necessário considerar o que ocorre no país que formaliza a acusação.

O presidente declarou que no Brasil existe um Poder Judiciário autônomo, assegurado pela Constituição de 88, e que nem o Poder Executivo nem o Congresso Nacional têm interferência no julgamento em curso na Suprema Corte.

“Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Porque nossos amigos americanos, toda vez que eles resolvem brigar com alguém, tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar”, disse Lula.

Golpistas atuam no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou os esforços do governo em dialogar com os setores produtivos impactados e classificou a crise entre o Brasil e os Estados Unidos como “inusitada”. “É um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor”, afirmou. A situação é considerada inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais, está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico, como é o caso do Brasil.

O ministro declarou que a situação seria enfrentada, como já ocorreu em diversas ocasiões no país, e que a dificuldade imposta de fora para dentro seria superada, ainda que com o apoio de alguns setores radicais da sociedade brasileira, em referência à gestão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto a autoridades estadunidenses para boicotar a relação entre os dois países.

A deputada federal e líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (Psol-RJ), manifestou críticas à demora do Congresso em aplicar medidas exemplares ao parlamentar, cuja licença havia expirado, mas que permanece nos Estados Unidos sem exercer o mandato para o qual foi eleito.

“É muito grave uma articulação de parlamentares brasileiros contra a soberania nacional, atacando a Justiça brasileira e atacando a economia brasileira”, afirmou a parlamentar. “Infelizmente, a firmeza do presidente Lula não está sendo vista no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. E o que se espera é que o pedido de cassação avance, que se tenha uma responsabilização dele e de todos aqueles que tentam permanecer com um golpe em curso”, destacou a deputada.

Plano Brasil Soberano

O evento anunciou também o adiamento do pagamento de tributos e contribuições federais das empresas afetadas, além da restituição de tributos sobre importações de componentes que tenham sido pagos por empresas exportadoras.

A MP também institui o Novo Reintegra, direcionado aos setores impactados, que retorna às empresas uma parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados possuem alíquota fixada em 0,1%, enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% dos impostos pagos.

O Novo Reintegra eleva em até 3% o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram afetadas pela tarifação. Assim, empresas grandes e médias passam a receber o reembolso de até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Por fim, o governo incorporou a expansão das compras públicas de alimentos, principalmente de produtos perecíveis que não conseguiram entrar no mercado americano devido às tarifas.

A MP também inclui medidas vistas pela equipe econômica como estruturadoras, como a reforma do Fundo de Garantia para Exportação (FGE), que estabelece um sistema de crédito para a exportação, com a liberação de R$ 30 bilhões direcionados prioritariamente aos setores impactados pela tarifação, porém abrangendo todos os setores produtivos.

Outra medida proposta é um sistema de seguro para assegurar a estabilidade das exportações, afirmou o ministro da Fazenda. Nesse contexto, a Medida Provisória prevê o investimento de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, destinado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos nas empresas beneficiadas. Para monitorar a situação da empregabilidade no Brasil, a MP determina a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, sob coordenação das Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Indústria e sindicatos satisfeitos

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou do evento no Palácio do Planalto e felicitou o governo pelo plano. “É fundamental preservarmos a nossa capacidade de resiliência e de reação da indústria nacional. Portanto, a defesa comercial é um ponto muito importante a ser considerado e, como já está sendo feito, devemos dar mais ênfase aos acordos bilaterais. Precisamos ter uma verdadeira mobilização nos acordos bilaterais. Se for com o Mercosul, ótimo. Se não for com o Mercosul, faremos acordos bilaterais, pois é ali que vamos abrir oportunidades de mercados para que possamos trabalhar”, afirmou o empresário.

“E mais uma vez juntos, convergentes, sem nenhum problema de ter cada um seu pensamento, cada um sua ideologia, cada um sua racionalidade. Mas nós colocarmos o Brasil como nação em primeiro lugar”, afirmou Alban.

Em representação dos sindicatos, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, ressaltou a necessidade de preservar os empregos diante da crise instaurada pela medida unilateral do governo. “Então esse pacote vai trazer uma tranquilidade tanto para o setor produtivo quanto para os trabalhadores. Temos que garantir o emprego, a mão de obra ativa nesse país. Não podemos esquecer disso. E isso está contemplado nesse pacote. Isso é muito importante para que nós possamos avançar”.

Fonte por: Brasil de Fato