Deputado Federal Tem Postagem Mantida em Julgamento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a manutenção da ordem que impede a remoção de uma publicação do deputado federal (PL-MG) em sua conta no X. A decisão, proferida pelo desembargador Fabrício Bezerra, da 1ª Turma Cível, foi divulgada em 19 de dezembro de 2025.

O caso tramita na 5ª Vara Cível.

Contexto da Decisão

A decisão se refere a uma postagem feita pelo deputado em 31 de outubro de 2025, relacionada à megaoperação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro do mesmo ano. O desembargador entendeu que a publicação, que utilizava a expressão “Partido dos Traficantes“, pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica.

Reação do Deputado e Próximos Passos

Nikolas Ferreira, autor da postagem, agradeceu ao desembargador pela “decisão técnica” e “imparcialidade que se espera do judiciário”. A suspensão da ordem de remoção permanecerá em vigor até a conclusão do julgamento do pedido de indenização apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado.

Alegados Danos e Pedido de Indenização

Na petição inicial, o PT alegou que a postagem tinha a intenção de manipular a opinião pública, buscando associar a sigla partidária a atividades criminosas. Além da exclusão da publicação, o partido também solicitou uma indenização de R$ 40.000,00 pelos danos morais supostamente causados.

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