Deputado Criticado por Denunciar Nova Fiscalização do Pix
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar as metodologias de fiscalização do Pix implementadas pelo governo, utilizando as redes sociais para expressar suas preocupações. Em um vídeo publicado no Instagram, o parlamentar acumulou mais de 1,8 milhão de curtidas em menos de três horas.
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A discussão central gira em torno do retorno de medidas de monitoramento de transações financeiras realizadas através do Pix.
Relembrando a Reação Inicial ao Pix
Nikolas Ferreira resgatou um vídeo anterior, publicado em janeiro, que gerou grande repercussão e levou a equipe econômica a emitir uma instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
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Ele argumenta que o governo, após a viralização do vídeo, editou uma nova norma em agosto de 2025, retomando o monitoramento de transações.
A Nova Instrução Normativa e o PCC
O deputado descreve a nova norma como um “grande problema”, alegando que, embora apresente um discurso de combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e fraudes, o governo revogou medidas anteriores e, posteriormente, trouxe de volta a fiscalização de forma dissimulada.
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A Receita Federal, em 29 de agosto, conduziu operações em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, revelando a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro através de fraudes no setor de combustíveis.
O Sistema e-Financeira e os Limites de Transação
A Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto, equipara instituições de pagamento e participantes de arranjos de pagamento às instituições financeiras tradicionais no que diz respeito às obrigações acessórias perante o Fisco. As fintechs passam a ser obrigadas a prestar informações por meio do sistema e-Financeira, já utilizado por bancos.
A norma estabelece que as fintechs devem comunicar à Receita Federal dados sobre saldos e movimentações financeiras de seus clientes sempre que os valores ultrapassarem R$ 2.000 no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. Esses limites seguem o padrão aplicado às demais instituições do Sistema Financeiro Nacional.
Objetivos da Nova Fiscalização
Segundo a Receita Federal, o objetivo da nova fiscalização é reforçar o combate à evasão fiscal, às fraudes e à lavagem de dinheiro, especialmente diante do uso crescente de plataformas digitais por organizações criminosas para ocultar e movimentar recursos ilícitos.
A instrução normativa também prevê que indícios de crimes identificados a partir dessas informações sejam comunicados às autoridades competentes.