A Receita Federal e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) estão em desacordo sobre uma instrução normativa relacionada ao Pix. O congressista alega que o governo estaria implementando um monitoramento de transações financeiras via Pix com o objetivo de tributar os usuários.
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A Receita Federal classificou as informações como “completamente falsas”.
Rebatendo Acusações sobre Monitoramento
Em nota oficial divulgada ao Poder360, a Receita Federal afirmou que a Constituição brasileira proíbe a tributação de movimentações financeiras. O órgão enfatizou que a instrução normativa em questão visa apenas garantir a transparência das fintechs, estendendo as obrigações de relatórios já exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem detalhar ou identificar as transações em si.
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Riscos da Disseminação de Informações Falsas
A Receita Federal alertou para os riscos associados à disseminação de informações falsas, ressaltando que a propagação de notícias falsas pode gerar pânico financeiro e incentivar golpes contra a população. O órgão destacou que a monetização de conteúdo falso nas redes sociais contribui para a descrença no Pix brasileiro.
Histórico de Críticas e Reações do Fisco
Nikolas Ferreira tem criticado o Pix em diversas ocasiões. Em janeiro de 2025, o deputado publicou uma declaração alegando que o governo pretendia taxar trabalhadores informais. Em resposta, a Receita Federal recuou do aumento da fiscalização e o Primeiro Comando da Capital mantinha um esquema de fraudes no setor de combustíveis.
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Instrução Normativa e Reação nas Redes Sociais
Em janeiro de 2025, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma instrução normativa que previa o monitoramento de transferências acima de R$ 5.000 via Pix para pessoas físicas. O vídeo de Nikolas Ferreira contra essa medida viralizou nas redes sociais, gerando debates sobre a regulamentação do Pix.
Conclusão
A disputa entre o deputado e a Receita Federal demonstra a complexidade da regulamentação do Pix e os desafios relacionados à segurança e transparência das transações financeiras digitais. A disseminação de informações falsas representa um risco significativo para o sistema financeiro brasileiro.