Venezuela Aprova Lei para Proteger Comércio Marítimo

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta segunda-feira (22) a aprovação por parte do Congresso venezuelano de uma nova legislação. A medida visa proteger o comércio marítimo do país, em resposta à apreensão de petroleiros por autoridades americanas.

Em declarações à imprensa local, o líder chavista afirmou que a lei, intitulada “Lei para Garantir a Livre Navegação e o Comércio contra a Pirataria nos Mares do Mundo”, passou pela primeira discussão no parlamento e deve se tornar lei em breve.

Maduro enfatizou que a legislação busca garantir o cumprimento de acordos internacionais que proíbem ataques a navios e crimes contra o comércio internacional. Ele descreveu a lei como “uma lei de grande poder”, destinada a assegurar a segurança das operações de comércio venezuelanas nos mares.

A nova legislação prevê penas de até 20 anos de prisão para indivíduos que apoiarem ações que o governo de Caracas considera ilegais. A medida surge como reação direta à atuação da Guarda Costeira dos EUA, que interceptou petroleiros venezuelanos sancionados em águas internacionais.

Na semana anterior, o presidente americano Donald Trump anunciou um bloqueio à entrada e saída de petroleiros da Venezuela. A Guarda Costeira dos EUA realizou operações de interceptação de petroleiros venezuelanos em águas internacionais, marcando um padrão de ações recentes.

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Maduro defendeu o compromisso da Venezuela com os acordos internacionais, citando a relação do país com a Chevron. Ele ressaltou a importância do cumprimento de contratos, independentemente de circunstâncias climáticas, e criticou o foco do governo Trump na Venezuela, sugerindo que o presidente americano deveria concentrar-se em questões internas do país.