Relator Propõe Alterações no ‘PL da Bagagens’
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do chamado “PL da Bagagens”, apresentou nesta terça-feira (28) um parecer com mudanças ao projeto de lei. A proposta agora estende a gratuidade para itens de até 23kg que forem despachados, além das bagagens de mão.
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O texto, que está na pauta do plenário, estabelece que a gratuidade se aplica apenas a voos domésticos. Segundo Carletto, voos domésticos representam cerca de 80% do número de passageiros da aviação brasileira.
O projeto original, proposto por Da Vitória (PP-ES), previa a gratuidade para voos nacionais e internacionais. O relator justificou a alteração, argumentando que a extensão da medida ao mercado internacional poderia gerar questionamentos sobre o cumprimento de acordos bilaterais e impactar a oferta de voos de companhias de baixo custo.
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O parecer garante que o passageiro possa levar uma bagagem de mão de 10kg e um item pessoal de “pequeno porte”, como bolsas e mochilas. Adicionalmente, a bagagem de mão será transportada gratuitamente em situações de “restrição de segurança ou de capacidade” ou quando o passageiro exceder os limites de peso ou dimensões permitidos.
O parecer também determina que a “bagagem registrada, de até 23kg”, será transportada gratuitamente. Essa medida já havia sido aprovada anteriormente, mas um veto presidencial ainda está em análise no Legislativo.
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Deputados e senadores devem analisar, em sessão conjunta, a possível derrubada ou manutenção do veto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que o projeto poderá ser votado nesta terça-feira, dependendo do parecer apresentado.
O debate sobre a cobrança das novas tarifas em voos ganhou força recentemente, após companhias reduzirem os valores de passagens internacionais e adicionarem uma nova tarifa à bagagem de mão que não pode ser armazenada abaixo do assento à frente.